Presidente da CPMI do INSS questiona “dois pesos e duas medidas” do STF

por Jorge Aragão

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a quebra do sigilo bancário de 87 investigados aprovados pela CPMI do INSSS, ainda não foi bem digerida, principalmente pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Viana afirmou que pretende apresentar um convite ao ministro Flávio Dino, para que o maranhense compareça na CPMI e possa explicar sua decisão, uma vez que a aprovação em bloco da quebra do sigilo bancário feita na CPMI do INSS já foi feita anteriormente em outras comissões.

Flávio Dino, ao suspender a quebra de sigilo dos investigados, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), justificou sua decisão por entender que as votações para a quebra do sigilo bancário teria que ser individualizada, não em bloco.

No entanto, tanto na CPI do 08 de Janeiro (2023), como na CPI da Pandemia (2021) tivemos a aprovação em bloco da quebra de sigilo bancário dos investigados, inclusive até com anuência do STF.

Na CPI da Pandemia, o ministro Dias Toffoli (STF) rejeitou o pedido da empresa VTCLog para afastar a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, que alegava exatamente a aprovação em bloco.

Já na CPI do 08 de janeiro aprovou em bloco, por votação simbólica, um total de 57 requerimentos. Desses, 45 eram quebras de sigilo de investigados, inclusive o da ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP).

E é exatamente isso que quer entender o senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, os “dois pesos e duas medidas” do STF.

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Eliziane diz que Kassab reafirmou apoio para sua reeleição

por Jorge Aragão

A senadora Eliziane Gama (PSD), nesta sexta-feira (06), se reuniu com o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e após o encontro saiu bastante otimista para as eleições deste ano.

Eliziane assegurou que Kassab não só apoiará como acredita na sua reeleição para o Senado pelo PSD.

“Excelente reunião hoje com o presidente do meu partido (PSD), Gilberto Kassab, em que ele reafirmou apoio e confiança de que vamos manter nossa cadeira como uma das representantes do partido no Senado Federal”, destacou Eliziane.

A senadora maranhense fez questão de dizer ainda que saiu mais confiante da reunião com Kassab.

“Saio dessa conversa ainda mais confiante e determinada a seguir trabalhando com coragem e responsabilidade por quem mais precisa”, finalizou.

Com isso, caso o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), seja candidato ao Governo do Maranhão sem mudar de partido, já sabe que um dos nomes na sua chapa para o Senado será da senadora Eliziane Gama.

É aguardar e conferir.

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Duarte quer detalhes da “relação” de Vorcaro com ministros do STF

por Jorge Aragão

O deputado federal e vice-presidente da CPMI do INSS, Duarte Júnior (PSB), em entrevista a Band News, foi categórico em afirmar que vai buscar detalhes da “relação íntima” entre o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, do Banco Master, e dois ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A declaração de Duarte surge após o vazamento de troca de mensagens entre Vorcaro e a sua então namorada, Martha Graeff. Nas mensagens, Vorcaro demonstra proximidade e intimidade com Moraes e Toffoli. Além disso, existem mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes no dia da sua primeira prisão, ainda em 2025.

“Não há mais suposição, Vorcaro tem uma relação íntima tanto com o ministro Toffoli, como com o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Duarte que citou a eventual troca de interesse entre as partes.

Duarte garante que seguirá defendendo com transparência a investigação, principalmente na CPMI do INSS.

É aguardar e conferir.

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Polícia Civil do Maranhão realiza nova fase da Operação Tolerância Zero

por Jorge Aragão

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma nova fase da Operação Tolerância Zero, voltada ao cumprimento de mandados de prisão contra investigados por crimes de violência contra a mulher. A ação ocorre no âmbito da Operação Mulher Segura, iniciativa de alcance nacional.

Ao todo, a operação tem 46 alvos e abrange diversos municípios maranhenses, além de ações em outros estados do país.

Nesta sexta-feira ocorre o Dia D da operação, com o cumprimento de 22 mandados de prisão na Grande São Luís, Imperatriz, Itapecuru-Mirim e em outros três municípios fora do Maranhão, nos estados do Pará, Paraíba e Santa Catarina.

A Operação Tolerância Zero foi iniciada no dia 19 de fevereiro, quando a Polícia Civil promoveu um mutirão nas delegacias para acelerar a conclusão de inquéritos policiais e a representação por mandados judiciais contra investigados por agressões e outros crimes de violência contra a mulher. Desde então, os policiais vêm dando cumprimento às ordens de prisão expedidas pela Justiça.

Entre os mandados em execução estão prisões temporárias, prisões preventivas e prisões decorrentes de condenações judiciais.

Os alvos são investigados ou condenados por diversos crimes, entre os quais estupro, tentativa de feminicídio, lesão corporal, ameaça e outras formas de violência contra mulheres.

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3ª Feira Mulher da Agricultura Familiar e a força da trabalhadora rural do MA

por Jorge Aragão

Elas representam 48% da população rural do Maranhão, segundo dados do Anuário da Agricultura Familiar (Contag, 2025). As mulheres rurais têm ocupado, cada vez mais, espaços de liderança e gestão nos empreendimentos do campo, demonstrando sua força e protagonismo no fortalecimento da economia familiar rural.

Como forma de valorizar a força dessas mulheres, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), em parceria com o São Luís Shopping e apoio da Maxx, deu início à terceira edição da Feira Mulher da Agricultura Familiar, que acontece até o próximo sábado (7). Já consolidada no calendário anual, a Feira Mulher é um espaço de encontro da diversidade produtiva dos alimentos produzidos pelas mulheres trabalhadoras rurais e também de conexão cultural e troca de saberes.

A agricultora familiar Ione Oliveira, da Associação Mulheres Unidas, do bairro Gapara, em São Luís, é uma das trabalhadoras que está expondo na Feira Mulher. “Ficamos muito felizes por ter este espaço para apresentar o nosso trabalho e mostrar como os produtos do campo alimentam a sociedade com alimentos de qualidade. Para a feira, nosso grupo trouxe geleias, chips de banana e de macaxeira, todos totalmente naturais. Agradecemos à SAF pela oportunidade”, contou Ione.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, destacou a importância da Feira Mulher como um espaço de valorização e fortalecimento do trabalho das mulheres rurais. “A Feira Mulher é mais do que um espaço de comercialização. É um momento de reconhecimento da força, da capacidade produtiva e do protagonismo das mulheres da agricultura familiar. São elas que ajudam a garantir alimento de qualidade na mesa da população e a fortalecer a economia dos territórios. Valorizar o empoderamento feminino é fundamental para construirmos uma sociedade mais justa”, afirmou.

Representando o governador Carlos Brandão, a secretária de Estado da Igualdade Racial, Célia Salazar, destacou a importância da Feira para a valorização das mulheres rurais e a preservação dos saberes tradicionais. “A Feira Mulher da Agricultura Familiar valoriza a força das mulheres do campo e os saberes que elas mantêm vivos de geração em geração, fortalecendo a cultura e a economia das comunidades rurais.”

O gerente geral do São Luís Shopping, Washington Macário, destacou a importância de receber a Feira Mulher como uma iniciativa que aproxima a produção da agricultura familiar do público da capital. “É uma satisfação abrir este espaço para que as mulheres agricultoras apresentem e comercializem seus produtos. A feira valoriza o trabalho feminino no campo, aproxima produtores e consumidores e reforça a importância do protagonismo das mulheres na economia e na sociedade”, pontuou Macário.

A 3ª Feira Mulher conta com a presença de mais de 25 empreendimentos do campo e da economia criativa, com a exposição dos mais variados produtos, como sorvetes e biscoitos de babaçu, frutas e hortaliças, geleias, doces, artesanato, bolos e tortas.
Rodas de conversa

Além da exposição e venda de produtos, a Feira Mulher também é um espaço de reflexão, com rodas de conversa a partir desta sexta-feira (6), às 15h. Os debates abordarão temas como autonomia das mulheres do campo; organização produtiva e acesso às políticas da agricultura familiar; educação do campo e qualificação produtiva; segurança alimentar; economia solidária e regularização sanitária.

Os temas serão debatidos com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, promovendo um espaço de diálogo e conscientização sobre a importância do papel das mulheres rurais na sociedade.

Programação cultural – A 3ª Feira Mulher valoriza o protagonismo feminino em diversas expressões, e a programação cultural é um destaque à parte, com a participação de mulheres do cenário musical do Maranhão.

Durante os três dias de evento, sempre a partir das 17h, o público poderá prestigiar apresentações de DJ Vanessa Serra, Tássia Campos, DJ Vitória Tinoco, Fabiana Alves, DJ Josy Dominici e Rosa de Sharon.

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Como esperado, Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha

por Jorge Aragão

Como já era esperado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta quinta-feira (05), decidiu suspender a quebra de sigilo bancário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovada pela CPMI do INSS.

A decisão de Dino foi estender a decisão inicial tomada em prol da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI e amiga de Lulinha. A quebra de sigilo da empresária foi aprovada juntamente com a de Lulinha. Depois que Dino concedeu a suspensão para Roberta, a defesa do filho do presidente Lula pediu a extensão da decisão, o que foi, obviamente, atendido.

A decisão de Flávio Dino acaba por enfraquecer o trabalho desenvolvido pela CPMI, já que vários depoentes conseguiram com ministros do STF o direito de não falar a verdade, ficar calado e até não comparecer. Agora, até mesmo as quebras de sigilos bancários aprovadas na comissão estão sendo suspensas.

No entanto, a decisão de Flávio Dino não afeta as quebras de sigilo de Lulinha pedidas pela Polícia Federal e autorizadas pelo ministro do STF André Mendonça.

É aguardar e conferir.

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Duarte Jr. cobra rigor contra “máfia dos sistemas”

por Jorge Aragão

O deputado federal Duarte Jr. subiu o tom contra o que chamou de “justiça seletiva” no Brasil, após a nova prisão do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em forte declaração, o parlamentar criticou a diferença de tratamento dada a criminosos comuns em comparação a figuras do alto escalão financeiro envolvidas em graves crimes cibernéticos e ameaças contra a imprensa.

Duarte Jr. destacou a gravidade das investigações da Polícia Federal, que apontam a invasão de sistemas de órgãos como o Ministério Público, a Interpol e o FBI.

“Não estamos falando de uma atitude individual, mas de um grupo estruturado para intimidar testemunhas e calar jornalistas”, afirmou o deputado, citando o grupo de WhatsApp “A Turma”, onde eram planejadas agressões físicas contra profissionais da comunicação, como Lauro Jardim.

O parlamentar também questionou a omissão de setores que defendem a “liberdade de expressão” apenas por conveniência política. Para Duarte, a entrega de Fabiano Zettel à PF confirma a existência de uma quadrilha que não pode ser protegida pelo poder econômico. “A justiça deixa de ser justiça quando vira escudo para poderosos”, concluiu.

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Orleans Brandão participa da entrega de obras na Região Tocantina

por Jorge Aragão

O Governo do Estado entregou aos municípios de Imperatriz e Campestre do Maranhão diversas obras e serviços nas áreas da educação, segurança alimentar, inclusão digital e  abastecimento de água.

Na quarta-feira (04), acompanhando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da agenda de entregas nessas cidades, além da assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do Hospital Universitário da Uemasul, autorizando a requalificação de prédio para funcionamento da unidade.

O secretário destacou a relevância da ampliação da Uemasul com a criação do Hospital Universitário da instituição. Com investimento da ordem de R$ 6.941.452,50, a implantação do HU representa um marco estruturante para a consolidação da Uemasul como instituição de ensino superior. A unidade permitirá a ampliação da formação prática dos estudantes e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas.Terá ainda papel estratégico no atendimento à rede pública de saúde da Região Tocantina.

Na cerimônia, aconteceu ainda a posse da reitora Luciléa Ferreira e a concessão de Título de Doutor Honoris Causa ao governador Carlos Brandão, além da assinatura do termo de nomeação dos professores da Uemasul e do Acordo de Cooperação Técnica – EGMA/Uemasul.

A agenda governamental na Região Tocantina integra as ações da  ‘Semana da Segunda Capital Maranhense’, em cumprimento à Lei nº 11.904/2023 que concede à cidade de Imperatriz o título honorífico, prevendo ainda ações nos demais 16 municípios circunvizinhos.

A cidade de Imperatriz também foi contemplada com duas praças, uma no bairro Planalto e outra no Pedro Neiva de Santana. Os equipamentos públicos foram estruturados com diversos elementos de esporte, lazer e bem-estar, transformandos-os em um espaço aprazível e multifuncional.

Além das praças, o Governo do Estado entregou ainda três veículos, contemplando as secretarias municipais de Assistência Social e Educação e a Câmara de Imperatriz. A iniciativa é desenvolvida no âmbito do Programa Coopera Maranhão e visa melhorar o atendimento à população, além de promover maior eficiência na execução das políticas públicas.

Campestre do Maranhão – Outra ampla agenda de entregas na Região Tocantina foi realizada no município de Campestre do Maranhão, onde foram inaugurados o Colégio Militar 2 de Julho, um Restaurante Popular, uma Estação Tech e entregues Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água para os povoados Juçaral, Água Boa, Tingui e Malícia.

No ato de entrega, Orleans destacou o grande alcance social das obras executadas em Campestre, citando especialmente o Colégio Militar e o Restaurante Popular.

“Dois dos mais importantes programas do Governo do Maranhão. Eu me orgulho em dizer que o Restaurante Popular é a maior rede de segurança alimentar da América Latina. Em quatro anos, nós dobramos o número de unidades e o programa ‘Maranhão Livre da Fome’ nos ajudou a tirar um milhão de pessoas da linha de pobreza extrema. E isso quem atesta é o IBGE, a Fundação Getúlio Vargas e outros estudos importantes”, afirmou o secretário.

Ele lembrou ainda que o município também já foi contemplado com serviços de pavimentação asfáltica de vias.

Participaram do ato o prefeito de Campestre, Fernando Bermuda, o deputado estadual Ricardo Arruda, o deputado federal Josivaldo JP, os secretários estaduais Paulo Casé Fernandes  (Desenvolvimento Social), Sebastião Madeira (Casa Civil); o presidente da Agemsul, Vagtônio Brandão; a vice-prefeita de Campestre, Natália Welida, entre outras autoridades e lideranças locais.

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“Nem minha esposa sabe”, diz Braide sobre 2026

por Jorge Aragão

Durante coletiva onde apresentou, nesta quinta-feira (05), um pacote de obras para a capital maranhense no valor de R$ 1 bilhão e 600 milhões, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), tergiversou sobre as eleições de 2026.

Ao ser perguntado se disputará ou não o Governo do Maranhão nas eleições deste ano, Braide brincou e seguiu com a estratégia de manter a indefinição.

“Essa é a pergunta que mais tenho recebido nos últimos dias, mas essa é uma pergunta que nem minha esposa sabe a resposta”, brincou e desconversou Braide.

No entanto, também chamou atenção na coletiva a presença de seis deputados estaduais – Othelino Neto (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Bello (PSB) e Ricardo Rios (PCdoB) – todos considerados dinistas, ligados ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Para alguns, a ida dos dinistas ao evento de Braide seria uma sinalização de aliança nas eleições de 2026.

É aguardar e conferir, afinal o prazo final para a renúncia ao cargo de prefeito por Eduardo Braide, caso queria disputar as eleições de 2026, termina em menos de um mês.

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Aluisio Mendes destaca aprovação da PEC da Segurança Pública

por Jorge Aragão

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (4), a PEC 18/2025, proposta que fortalece a integração das forças de segurança e endurece o combate ao crime no país. A matéria foi debatida em comissão especial presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e teve relatoria do deputado Mendonça Filho.

A proposta foi aprovada com ampla maioria no plenário, registrando 487 votos favoráveis e apenas 15 contrários logo no primeiro turno, consolidando um dos maiores consensos recentes em torno de medidas de segurança pública no Congresso Nacional.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho, responsável por consolidar contribuições apresentadas ao longo da tramitação da proposta.

Entre os principais objetivos da PEC estão: fortalecer a coordenação entre União, estados e municípios na área de segurança pública; ampliar a integração entre as forças policiais; modernizar instrumentos de combate ao crime organizado; e aprimorar mecanismos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Antes de ir a plenário, a proposta foi analisada por comissão especial presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), responsável por conduzir as discussões técnicas e audiências públicas sobre o tema. Sob sua liderança, o colegiado reuniu representantes das forças de segurança, especialistas e autoridades de diferentes estados para debater aperfeiçoamentos ao texto constitucional.

A atuação da comissão foi considerada decisiva para viabilizar o avanço da proposta no plenário. Segundo Aluisio Mendes, a aprovação representa um passo importante para fortalecer a segurança pública no país.

“O Brasil precisa de integração e eficiência no combate ao crime. A aprovação da PEC é um avanço para dar mais estrutura e coordenação às forças de segurança”, afirmou.

Entre os pontos mais celebrados pelos parlamentares está o endurecimento das regras contra crimes bárbaros cometidos contra mulheres e crianças.

O texto aprovado estabelece que condenados por feminicídio e pedofilia não terão direito à progressão de regime, medida que busca garantir punição mais rigorosa para crimes considerados de extrema gravidade.

A medida também dialoga com iniciativas já defendidas no Congresso pelo deputado Aluisio Mendes, que tem atuação destacada na pauta de proteção às mulheres e às crianças. O parlamentar é autor do projeto que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos, aprovado pelo Congresso em 2024, ampliando o controle e o monitoramento de condenados por crimes de exploração sexual contra menores.

Aluisio Mendes também é autor da lei que obriga o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas, medida que reforça a proteção às vítimas e amplia os mecanismos de prevenção à violência doméstica no país.

Com a aprovação da PEC 18/2025, o Congresso avança em uma agenda de maior rigor contra crimes violentos e de fortalecimento das instituições de segurança pública, tema que tem mobilizado parlamentares e a sociedade na busca por respostas mais firmes contra a criminalidade.

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