O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, anunciou, nesta terça-feira (16), que na quarta-feira (17) será Ponto Facultativo para o servidor público municipal.

A decisão de Bruno Silva de tornar Ponto Facultativo a partir das 12h é por conta da decisão da Copa Intercontinental, entre Flamengo e PSG (França), que ocorre às 14h, no Catar.

“Recado de última hora para a nação flamenguista, torcedores e secadores. Amanhã o Brasil é rubro-negro”, anunciou Bruno Silva.

Sendo assim, pelo menos em Coelho Neto o servidor público municipal não precisará inventar uma desculpa ou conseguir um atestado médico falso para acompanhar o Flamengo, único brasileiro tetracampeão da Libertadores, tentar o bicampeonato mundial.

É aguardar e conferir.

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou a Instrução Normativa n° 82/2025, que estabelece as regras para a fiscalização, o acompanhamento e o julgamento da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas destinadas a assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências.

Entre os aspectos que fundamentaram a elaboração do normativo estão as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, da relatoria do Ministro Flávio Dino, que reconheceram violação aos postulados da transparência e da impessoalidade no chamado orçamento secreto e determinaram a divulgação precisa e completa das informações sobre execução orçamentária; as diretrizes do Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP), que preveem ampla divulgação de informações sobre emendas parlamentares individuais, coletivas, de bancada ou de comissão; e o art.163-A da Constituição Federal, que determina a disponibilização integrada das informações contábeis, orçamentárias e fiscais dos entes federativos, garantindo rastreabilidade,
comparabilidade e publicidade ampliada.

De acordo com a Instrução Normativa, os fiscalizados do TCE devem apresentar ao órgão plano de ação detalhado contendo as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos provenientes de emendas parlamentares, em prazo que será definido.

O plano de ação devem contemplar, entre outros pontos, diagnóstico da situação atual quanto à publicidade e rastreabilidade das emendas; cronograma das ações corretivas ou de melhoria; identificação dos responsáveis pela implementação das medidas e previsão de integração com sistemas de planejamento, orçamento, finanças e controle interno.

Em relação á transparência e à rastreabilidade, o TCE verificará a divulgação pública das informações referentes às emendas parlamentares antes da execução orçamentária e financeira. A divulgação deverá ser realizada em meio eletrônico de acesso público e conter: identificação do parlamentar proponente; identificação da emenda por código único, vinculado ao ato normativo que a aprovou; objeto da despesa com plano de trabalho detalhado, metas e finalidade; valor alocado; órgão ou entidade executora ou beneficiária; localidade beneficiada; cronograma físico e financeiro; dados completos da execução da despesa incluindo empenho, liquidação, ordem bancária, notas fiscais, medições, recibos e relatórios; e dentificação dos instrumentos jurídicos celebrados para execução da emenda e o número do processo administrativo correspondente.

Para a sistematização e realização dos procedimentos de fiscalização relativos à execução das chamadas Emendas Pix, a Secretaria de Fiscalização do TCE vai propor, no prazo de trinta dias, a edição ou alteração de instruções normativas complementares destinadas a detalhar fluxos, formulários, roteiros e listas de verificação aplicáveis ao desenvolvimento dos trabalhos.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as emendas parlamentares, em razão do elevado volume de recursos públicos e de seu impacto nas mais diversas áreas da gestão pública, devem ter a sua execução rigorosamente acompanhada pelo controle externo. “Com a edição da Instrução Normativa n° 82, o TCE estabelece as regras que vão orientar a fiscalização da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais. Trabalho amplo, detalhado e técnico que realizaremos tendo por foco a correta aplicação do dinheiro e a adoção das medidas previstas na legislação quando desvios forem identificados”, afirma.

Confira no link: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9406

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Ampliando a rede municipal de saúde e reforçando a Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS), o prefeito Eduardo Braide entregou, nesta terça-feira (16), o Centro de Saúde da Cohab Anil totalmente requalificado. Atualmente, a unidade atende mais de 12 mil moradores da região, e a expectativa é de que esse número aumente significativamente nos próximos meses, em razão da ampliação da estrutura e da capacidade de atendimento.

O centro de saúde conta com quatro equipes de Saúde da Família, duas equipes de Saúde Bucal e 13 Agentes Comunitários de Saúde, consolidando-se como um equipamento estratégico na assistência à população da Cohab Anil. Durante a solenidade, o prefeito Eduardo Braide destacou que a entrega faz parte de um conjunto de intervenções que vêm transformando o bairro.

“Quando a gente chega aqui, já vê aquela quadra do Sabará, que antes estava abandonada e hoje está cheia de gente praticando atividade física. Fizemos também um grande trabalho de drenagem e asfaltamento na Avenida Joaquim Mochel, que não alaga mais e está totalmente sinalizada. Mas faltava realizar um sonho da comunidade, que era ter um centro de saúde novo, moderno e cheio de serviços”, afirmou.

Braide ressaltou que o antigo prédio foi completamente transformado. “A única coisa que ficou foi o nome e o endereço. Todo o resto é novo. Antes, tínhamos apenas dois consultórios médicos; agora são cinco, o que permite ampliar o número de médicos e acelerar o atendimento. Saímos de uma para duas cadeiras odontológicas, com duas equipes de saúde bucal, implantamos o serviço de ultrassonografia, a telemedicina com especialistas e uma sala E-Multi com vários profissionais”, explicou.

A unidade também recebeu ampliação dos serviços ofertados, como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição, educação física, psicologia e assistência social, além da implantação de sala de amamentação, farmácia com medicamentos da atenção básica e um espaço exclusivo para o programa Mexa-se, voltado à prática de atividades físicas. “Tudo isso para garantir atendimento mais rápido, com qualidade e perto de casa”, concluiu o prefeito Eduardo Braide, agradecendo a Deus e à equipe envolvida na obra.

A secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, classificou a entrega como um presente de Natal para a comunidade. “Hoje a Cohab Anil está recebendo um centro de saúde completo, com equipamentos novos e serviços que antes não existiam aqui. Não estamos apenas reformando prédios, estamos resgatando a atenção primária, aproximando os serviços de saúde da população e garantindo acompanhamento mais próximo do hipertenso, do diabético, da gestante, da criança, da mulher e do idoso”, afirmou.

Segundo a secretária, a gestão municipal tem investido na reorganização dos processos de trabalho para garantir diagnósticos mais precoces, mais acesso e melhor qualidade no atendimento. “Já reformamos quase todas as unidades de saúde, além de ambulatórios e hospitais da rede de urgência. Agora, avançamos na ampliação das unidades para aumentar a cobertura e garantir que mais pessoas tenham acesso à saúde. Só este ano, foram mais de 30 entregas entre reformas, ordens de serviço e novos equipamentos”, destacou, agradecendo à equipe da Secretaria de Saúde.

Ampliação de serviços – Com a requalificação, o Centro de Saúde da Cohab Anil passa a contar com uma estrutura moderna e ampliada, acessível e toda climatizada, composta por cinco consultórios médicos, dois consultórios de enfermagem com banheiro, duas cadeiras odontológicas, sala de procedimentos com coleta itinerante de exames, sala E-Multi (Sala Lilás), sala de reunião, serviço de ultrassonografia, sala de amamentação, atendimento de telessaúde, Central de Material Esterilizado (CME), área de lavagem e o espaço Mexa-se. A nova estrutura amplia significativamente a oferta de serviços e qualifica o cuidado prestado à população.

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A Prefeitura de Bacabal deu início a tão aguardada Semana de Formatura do ABC, que reúne alunos da rede municipal de ensino. Ao todo, 1.200 estudantes, divididos em cinco noites, participam da solenidade, realizada no Largo da Igreja de São Francisco, acompanhados de seus familiares.

Com o tema “Príncipes e Princesas”, a formatura contou com uma decoração totalmente tematizada, trazendo o mundo mágico dos contos de fadas para a festa. A ornamentação foi complementada por personagens caracterizados, que interagiram com as crianças, criando um ambiente especial para fotos e momentos inesquecíveis.

Além disso, um espetáculo circense encantou o público presente, tornando o evento ainda mais vibrante e emocionante. A solenidade foi marcada por um clima de alegria, emoção e participação das crianças, que se mostraram radiantes ao celebrar esse marco importante na vida escolar.

Na primeira noite, participaram os alunos das seguintes unidades escolares: UEI Tia Terezinha, UEI Maneco Mendes, UEI Maria Marques Fabrício, UEI Tia Maria Tereza, UEI Vovó Maria da Cruz e UEI Vovô Said.

Ao lado do prefeito Roberto Costa, a pequena Ana Liz, aluna da UEI Maria Marques Fabrício, realizou o juramento oficial das turmas. “Eu prometo ao sair desta escola cumprir fielmente tudo que aqui eu aprendi: amar e respeitar meus pais e mestres, ser bom filho e bom aluno, ter sempre em meu coração a presença amiga de todos que ajudaram na minha formação. A todos, eterna gratidão e o meu muito obrigado.”

Já o pequeno Ângelo Gabriel Silva Sousa, aluno da UEI Maneco Mendes, fez um agradecimento especial ao prefeito Roberto Costa. Ele disse: “Prefeito Roberto Costa, muito obrigado por cuidar da nossa cidade e ajudar a nossa escola. Eu fico muito feliz por tudo que o senhor faz por nós. Obrigado por estar aqui hoje!”

A emoção também tomou conta dos familiares que acompanharam a solenidade. Para Maria de Jesus, mãe de um dos formandos, o momento foi de gratidão e encantamento. “Ah, o prefeito está de parabéns! É uma pessoa que realmente se preocupa com a educação. Essa festa é um sonho, e nós só temos que agradecer por tudo. Ficamos mesmo encantados.”

Para o prefeito Roberto Costa, o momento representa um marco importante na educação municipal e no fortalecimento do vínculo entre escola, família e poder público. Em sua fala, o gestor destacou a alegria de realizar a formatura de forma integrada, reunindo diversas escolas e celebrando a valorização das crianças da rede municipal.

“Nós estamos começando a nossa semana de um jeito diferente. Mas de uma forma que traz muita alegria no nosso coração. E alegria para a cidade de Bacabal, porque nós estamos fazendo a formatura das nossas crianças do ABC. Pela primeira vez nós estamos fazendo formaturas aqui para o conjunto das escolas, trazendo os pais, trazendo os familiares e mostrando para essas crianças a importância que elas têm para a nossa cidade e para todos nós”, disse.

O prefeito também ressaltou o trabalho da gestão com a continuidade da educação e o futuro do município, destacando o papel fundamental das crianças nesse processo. “Elas estão terminando o ABC e estão começando agora a educação infantil, a primeira série. E vamos dar todo o apoio à nossa presença, à nossa estrutura, para que a gente possa continuar garantindo uma boa educação. E dizemos uma coisa importante, Bacabal tem futuro sim. E o futuro de Bacabal são as nossas crianças e os nossos estudantes!”

A Semana de Formatura do ABC prossegue com a participação dos estudantes de mais de 40 escolas da zona rural, ampliando as ações de valorização da educação promovidas pela Prefeitura de Bacabal.

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O prefeito de Timon, Rafael Brito, participou da cerimônia de entrega das certificações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na manhã desta terça-feira (16), no Auditório Saturnino Belo, em São Luís. O evento reuniu representantes de órgãos estaduais e municipais e reconheceu boas práticas de transparência na administração pública.

Durante a solenidade, foi entregue a certificação referente ao desempenho do município de Timon, que conquistou o Selo Diamante, o mais alto nível do programa, ao atingir índice superior a 96% dos itens avaliados. O resultado, aferido em avaliação realizada anteriormente, é um destaque da gestão do prefeito Rafael Brito, consolidando o município como referência em transparência pública no Maranhão.

Em sua fala, o prefeito destacou que a transparência é um instrumento essencial para garantir eficiência administrativa e melhores resultados para a população.

“Quando há transparência, ela caminha junto com a eficiência e com a boa gestão. Isso nos permite ser mais assertivos na aplicação dos recursos públicos. Sabemos que a maioria das prefeituras enfrenta dificuldades orçamentárias, e gastar com eficiência é uma virtude que impacta diretamente a vida do cidadão. Como bem foi dito aqui, todos nós estamos a serviço da população. Representando a Federação dos Municípios Maranhenses, reconheço o compromisso de cada gestor público”, afirmou Rafael Brito.

O Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia os portais institucionais dos órgãos públicos com base em critérios como acessibilidade, atualização das informações, clareza dos dados e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As avaliações são realizadas previamente e reconhecidas oficialmente por meio da certificação entregue em solenidade.

A conquista do Selo Diamante evidencia os avanços da gestão municipal de Timon na modernização administrativa, na organização das informações públicas e no fortalecimento da relação de confiança entre o poder público e a sociedade.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nesta terça-feira (16), anunciou a realização de um programa voltado especificamente para os mototaxistas, motofretistas e motociclistas em todo o estado.

O Programa Avança Maranhão objetiva melhorar a segurança no trânsito e estimular o crescimento econômico por meio da geração de renda para profissionais autônomos.

Brandão assegurou a distribuição de duas mil motos novinhas e mais equipamentos de segurança e trabalho, como 30 mil capacetes de segurança, dois mil coletes de identificação profissional e mil mochilas de trabalho específicas para motofretista.

“Quem vive do trânsito merece respeito e oportunidade. Estamos garantindo motos zero-quilômetro e novos equipamentos de segurança para mototaxistas, motofretistas e motociclistas de baixa renda em todo o Maranhão. É um apoio real para o trabalho de quem move o nosso estado”, afirmou o governador.

As regras e inscrições já podem ser feitas para o Programa Avança Maranhão no site do Detran-MA.

É aguardar e conferir.

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A Prefeitura de Viana foi certificada com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando 92,42% no índice de transparência, em avaliação coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“Esse prêmio vem para honrar o trabalho sério e responsável que junto da minha equipe temos feito em Viana. A população Vianense pode ter a certeza que iremos continuar trabalhando arduamente por todos os munícipes, respeitando as leis e a constituição, buscando sempre levar dignidade a todos”, destacou o prefeito Carrinho Cidreira.

O resultado reflete o compromisso do prefeito Carrinho Cidreira e o trabalho integrado da gestão municipal, coordenado pela Controladoria Geral do Município, com o apoio das secretarias e demais setores.

Em 2025, o PNTP avaliou cerca de 10 mil portais em todo o Brasil. No Maranhão, foram 314 portais avaliados, incluindo órgãos estaduais, prefeituras e câmaras municipais, sendo 120 certificados (38,22%): 44 Diamante (14,01%), 47 Ouro (14,97%) e 29 Prata (9,24%).

O resultado confirma que transparência, responsabilidade e compromisso com o cidadão seguem sendo prioridade em Viana, na gestão Carrinho Cidreira.

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A entrega de óculos realizada na segunda-feira (15), no município de São João do Sóter, marcou o encerramento de um importante ciclo de atendimentos do mutirão oftalmológico do deputado estadual Catulé Júnior na Região Leste do Estado, iniciativa que vem transformando a realidade de milhares de maranhenses.

Ao todo, o programa ultrapassou a marca de 700 cirurgias oftalmológicas, entre procedimentos de catarata e pterígio, além da entrega de mais de 2.800 óculos, de moradores que passaram pela triagem na primeira etapa do programa.

As ações do mutirão contemplaram tanto áreas urbanas quanto comunidades da zona rural, ampliando o acesso a atendimentos especializados e reduzindo filas por procedimentos oftalmológicos no interior do estado.

Em Aldeias Altas e São João do Sóter, a iniciativa contou com o apoio, respectivamente, dos prefeitos Kedson Lima e Lacerda. No município de Matões houve apoio do presidente da Agência Executiva Metropolitana do Leste Maranhense (AGEMLESTE), Gabriel Tenório.

Ao fazer o balanço das ações, o deputado Catulé Júnior destacou o compromisso com a saúde pública e com quem mais precisa. “Esse mutirão é fruto de muito trabalho, parcerias sólidas e, principalmente, do nosso compromisso com as pessoas. Ver a alegria de quem volta a enxergar bem, seja por meio de uma cirurgia ou com um par de óculos, nos motiva a continuar levando dignidade e cuidado para toda a região”, afirmou o parlamentar.

O Mutirão Cuidar dos Olhos é viabilizado por meio de emendas parlamentares do deputado Catulé Júnior, em parceria com o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e o governador Carlos Brandão, fortalecendo a política de descentralização da saúde e ampliando o acesso a serviços oftalmológicos nos municípios maranhenses.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, nesta terça-feira (16), o calendário de fim de ano para os servidores públicos estaduais.

As repartições públicas acabam dividindo os servidores em dois grupos, proporcionando um recesso de Natal ou Ano novo para cada um dos grupos.

O governador também assegurou dois pontos facultativos, dia 26 e 31 de dezembro. Além disso, no dia 24 o expediente só será até 12h.

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O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), tomou duas decisões recentes e acertadas, apesar de difíceis, justamente por algumas pressões sofridas.

A primeira delas foi com relação ao pedido de cassação contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). Apesar da pressão de alguns vereadores e segmentos, Paulo Victor, mesmo não sendo aliado do prefeito, decidiu agir com a razão.

Ao decidir arquivar o pedido de cassação de Braide, Paulo Victor justificou que “não existia pronunciamento definitivo do Judiciário sobre o tema”. Logo em seguida, o Tribunal de Justiça decidiu suspender os efeitos da Lei nº 7.729/2025, que reajustou o salário de Braide, elevando para R$ 38 mil, e que gerou toda a polêmica.

A segunda decisão acertada de Paulo Victor diz respeito a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de São Luís. O Regimento Interno estabelece que a eleição ocorra em abril, mas diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, anulando eleições “antecipadas” e estabelecendo que só devem ser realizadas a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio.

Diante disso, Paulo Victor, mesmo com a pressão de alguns que queriam manter o pleito para abril, decidiu iniciar a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, alterando o Regimento Interno e modificando a data da eleição para a Mesa Diretora da Câmara de São Luís, evitando um desgaste do parlamento da capital maranhense.

Inegavelmente, duas decisões acertadas de Paulo Victor.

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