Em uma ação para ordenar o trânsito e garantir a segurança durante as celebrações de fim de ano, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar publicou decreto com regras específicas para o acesso de veículos à faixa de areia da Praia do Araçagy nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

A medida leva em consideração uma série de fatores, como a necessidade de proteger veranistas e turistas, os impactos ambientais do tráfego de carros na praia e as novas condições do local após a recente ampliação da Avenida Litorânea. A obra, de responsabilidade do Estado, reduziu a faixa de areia e alterou a dinâmica do espaço.

Outro ponto crucial foi a previsão de marés mais altas e o início do período chuvoso, o que aumenta os riscos de acidentes e danos. O decreto também atende a uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (Recomendação nº 10004/2025) e resulta de uma reunião técnica realizada no último dia 22, que envolveu secretarias municipais, a Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (SINFRA) e representantes dos barraqueiros.

Veja as regras para o Réveillon no Araçagy:

· Restrição de acesso: O tráfego de veículos na faixa de areia ficará restrito nos dias 31/12 e 01/01.

· Janela de horário: Os carros só poderão acessar a praia entre 9h e 13h. A saída deve ser feita impreterivelmente até as 14h, para que a área esteja completamente livre até as 15h.

· Limite de vagas: O número total de veículos permitidos será de 1.260, divididos em cotas de 30 carros para cada uma das 42 barracas regulares. Cada estabelecimento será responsável por distribuir selos de identificação para seus clientes, que devem ser colocados em local visível no veículo.

· Fluxo controlado: A entrada de carros será feita exclusivamente pela Rua Urucutiua, e a saída, pela Rua Mato Grosso (Kanaloa), no início da Praia do Meio, exceto os ônibus, que irão transitar exclusivamente pela Avenida Atlântica. Fica proibido o trânsito de veículos pela areia entre o Araçagy e a Praia do Meio.

· Fiscalização: A Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRANS), com apoio da Guarda Municipal e da PRE, irá fiscalizar o cumprimento das normas. Veículos estacionados irregularmente sobre calçadas e meios-fios no entorno, que podem danificar o patrimônio público recém-reformado, serão multados.

O prefeito Dr. Julinho, ao assinar o decreto, destacou o esforço para equilibrar diferentes necessidades. “Consideramos a segurança das famílias, a preservação do nosso meio ambiente, que sofre com a compactação do solo e o risco à fauna e também os interesses das centenas de trabalhadores que dependem economicamente da praia. Esta é uma solução de conciliação”, afirmou.

A SINFRA se comprometeu em dar suporte operacional, promovendo a trafegabilidade da Rua Oleama e instalando barreiras físicas nos pontos de acesso indicados pelo município. A expectativa é que as medidas proporcionem um Réveillon mais organizado e seguro para todos que forem aproveitar a virada do ano na Praia do Araçagy.

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A Operação Tântalo foi o tema central da entrevista concedida pelo promotor de Justiça Fernando Berniz, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), ao programaPonto Final na Rádio Mirante News FM, nesta terça-feira (30). Durante a conversa, o promotor explicou como as investigações revelaram fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Turilândia.

A Operação Tântalo teve início a partir da análise de relatórios de inteligência financeira e do cruzamento de dados sobre o consumo de combustível no município. O promotor explicou que chamou atenção o volume adquirido em relação à frota existente.

“No ano de 2022, tinha apenas nove carros para esse volume de combustível”, o que motivou o aprofundamento das investigações e a constatação de que o combustível sequer era entregue.

Ao detalhar o avanço das apurações, Fernando Berniz afirmou que o esquema ia além de uma única empresa e envolvia gastos pessoais custeados com dinheiro público.

“A empresa participava da licitação, ganhava, o dinheiro da prefeitura era pago para a empresa e a empresa utilizava para custear as despesas pessoais do chefe do executivo, da primeira-dama, da ex-vice-prefeita e para pagar débitos de campanha eleitoral”, segundo ele o esquema permaneceu ativo mesmo após a primeira fase da operação.

Diante da prisão do prefeito Paulo Curió, da vice-prefeita Tânia Mendes e todos os vereadores de Turilândia, está sendo analisado pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Danilo de Castro, a possibilidade de um interventor para responder pelo Município.

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra do promotor Fernando Berniz.

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A Prefeitura de Paço do Lumiar informa que, por determinação do Ministério Público, estará proibido o acesso de veículos automotores à faixa de areia da Praia do Olho de Porco nos dias 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026. A medida tem caráter preventivo e visa garantir a segurança dos frequentadores durante o período de grande fluxo nas festas de fim de ano.

A decisão foi tomada em razão da previsão de marés altas extremas para o período, o que reduz significativamente a área de circulação na praia e aumenta os riscos de acidentes. Com o espaço limitado e sem rotas seguras de escoamento, a presença de veículos na areia pode representar grave ameaça à integridade física de moradores e visitantes.

Os órgãos responsáveis alertam que, nessas condições, a circulação e o estacionamento de automóveis na faixa de areia elevam o risco de ocorrências como atropelamentos e danos materiais.

O bloqueio para veículos será feito nas vias que dão acesso à praia, incluindo a entrada do Condomínio Damha e a Rua do Urucutiua. A Prefeitura reforça que a restrição é temporária e orienta a população a respeitar as sinalizações e as equipes de fiscalização que estarão atuando no local.

A administração municipal destaca que a medida tem como prioridade a preservação de vidas e a organização do espaço público durante o período festivo.

Ao comentar a decisão, o prefeito Fred Campos reafirmou o compromisso do município com o cumprimento da orientação legal:
“Estamos atendendo integralmente à determinação do Ministério Público, adotando as medidas necessárias para proteger nossa população e garantir um fim de ano seguro para todos.”

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Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou a suspensão imediata dos shows programados para o fim de ano em comemoração ao aniversário de 31 anos do município de Turilândia. Formulou a manifestação ministerial a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da Comarca de Santa Helena, da qual Trurilândia é termo judiciário. Proferiu a decisão liminar o juiz José Ribamar Dias Júnior.

A medida atingiu as apresentações do cantor Zé Vaqueiro, da cantora gospel Isadora Pompeo, da Aparelhagem Carabão e da dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo. Além da suspensão das apresentações, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas envolvidos.

O Ministério Público questionou a aplicação de recursos públicos em eventos de grande magnitude frente às carências de políticas públicas no município. Apontou, ainda, as investigações em curso sobre supostas fraudes na gestão municipal com desvios, preliminares, de R$ 56 milhões, que levou a prisão do prefeito, vice-prefeita e todos os vereadores . A instituição destacou que apenas o cachê de Zé Vaqueiro custaria R$ 600 mil e que o valor total do evento poderia ultrapassar R$ 1 milhão se fossem considerados os gastos com estrutura e logística.

“O Município de Turilândia possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo (0,536), indicando a necessidade de priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, avaliou, na ACP, a promotora de justiça.

Na decisão, a Justiça considerou as irregularidades formais encontradas. Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi verificado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, embora o preço parecesse compatível com o mercado, não houve o detalhamento obrigatório de custos de infraestrutura e logística exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Sobre os demais artistas (Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e Silvânia Aquino e Berg Rabelo), sequer foram encontrados registros dos contratos no portal nacional, o que compromete a legalidade dos atos.

PENALIDADES – Em caso de descumprimento, a decisão estabeleceu pagamento de multa diária de R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário de Cultura e Turismo. A Polícia Militar igualmente foi notificada para garantir que os shows não fossem realizados.

Também estava prevista advertência aos artistas envolvidos alertando que, em caso de recebimento de valores do Município após a notificação, deveriam restituir os cofres públicos.

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Com receio de não ter quórum suficiente para realizar uma sessão extraordinária no dia 02 de janeiro, próxima sexta-feira, a Mesa Diretora da Câmara de São Luís decidiu adiar a votação do Orçamento de 2026.

A sessão extraordinária para a votação das duas matérias – Plano Plurianual e Orçamento – iria ocorrer na sexta-feira, mas por estar entre um feriado e o fim de semana, muitos não garantiram presença no parlamento municipal, já que estariam viajando, e a única alternativa foi o adiamento.

Com isso, ficou para o dia 06 de janeiro, na primeira terça-feira de 2026, a nova sessão extraordinária para a apreciação das duas importantes matérias.

É aguardar e conferir.

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O Instituto EPO, nesta terça-feira (30), divulgou levantamento sobre a corrida eleitoral para o Governo do Maranhão e Senado.

O levantamento apontou a liderança do atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com 34% das intenções de voto. O segundo colocado é o secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), com 19,1%. Depois aparecem o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (NOVO), com 15,2%, o vice-governador Felipe Camarão (PT) com 12,7% e Enilton Rodrigues (PSOL) 0,7%. Ainda tivemos 11,1% que não decidiu e 7,2% que não sabe/branco/nulo.

Senado – Já na corrida para o Senado, é o governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), que, mesmo já tendo dito que não deve disputar a eleição, segue liderando. Brandão surge na pesquisa com 24,2%. O ex-senador Roberto Rocha (sem partido), ficou em segundo lugar com 15,3%. O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), ocupa a terceira posição, com 10%. A senadora Eliziane Gama (PSD) vem em seguida, com 9,8%. O senador Weverton Rocha (PDT) pontua com 9,6% e o médico Hilton Gonçalo (Mobiliza), ex-prefeito de Santa Rita, tem 3,4%. Ainda pontuaram: Yglesio Moyses (PRTB) 2,3%, Antonia Cariongo (PSOL) 0,9% e César Pires (NOVO) 0,8%. Tivemos ainda 14,7% que não decidiu em quem votar e 9% afirma votar branco/nulo ou nenhum.

A pesquisa ouviu 16.768 eleitores em 199 das 217 cidades do estado, entre os dias 17 e 29 de dezembro, com margem de erro de 0,8 ponto percentual e nível de confiança de 95%.

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O ano de 2025 foi marcado por avanços importantes em Timon, com a Prefeitura mantendo uma agenda contínua de entregas e investimentos voltados para a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento dos serviços públicos. Ao longo do ano, a gestão municipal realizou obras e ações estruturantes em áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.

Na saúde, destacam-se a reestruturação e entrega das Unidades Básicas de Saúde da Vila Bandeirante, da Vila do Bec e de outras UBS da rede municipal, além da modernização de equipamentos e do fortalecimento da Atenção Básica, garantindo atendimento mais qualificado à população.

Na educação, a Prefeitura entregou a reforma e modernização da EMEI Francisca Macêdo de Araújo, além de melhorias estruturais em outras escolas e creches da rede municipal, com ampliação de salas, adequação de espaços e investimentos voltados à educação infantil e ao ensino fundamental, como a entrega de fardamento escolar completo.

A infraestrutura urbana foi uma das áreas com maior volume de investimentos. Entre as obras entregues estão a pavimentação e o recapeamento asfáltico em bairros como Parque Alvorada, Vila João Reis e Cidade Nova, além da recuperação de vias urbanas, melhorias na iluminação pública e serviços de drenagem. A gestão também promoveu a revitalização de praças e espaços públicos, fortalecendo áreas de lazer e convivência.

No campo do desenvolvimento social, o município avançou com ações e programas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância e ampliação do acesso a serviços essenciais, garantindo mais inclusão e cidadania.

Ao avaliar o balanço do ano, o prefeito Rafael Brito ressaltou que as entregas refletem o compromisso da gestão com planejamento e responsabilidade.

“2025 foi um ano de muito trabalho e entregas. Cada obra concluída representa mais dignidade e qualidade de vida para a população. Seguiremos avançando, com foco nas pessoas e no desenvolvimento de Timon”, destacou o prefeito.

O balanço anual evidencia uma gestão comprometida com resultados concretos, desenvolvimento urbano e fortalecimento dos serviços públicos, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Timon com o crescimento sustentável da cidade e o bem-estar dos timonenses.

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O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, protocolou nesta segunda-feira (29), representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e notícia-crime no Ministério Público Federal contra o deputado Federal Paulo Bilynskyj (PL -SP) por declarações criminosas e preconceituosas contra o Maranhão e o povo maranhense.

Recentemente, o parlamentar do Partido Liberal (PL-SP) gerou polêmica após proferir, em entrevista a um podcast, declarações ofensivas sobre estado do Maranhão, comparando-o a outros estados brasileiros de forma pejorativa e desrespeitosas. Essas falas motivaram a representação do vice-governador do Maranhão tanto na PGR quanto na Câmara.

Ao buscar as medidas cabíveis nas esferas ética e criminal, Felipe Camarão reafirma seu compromisso com a defesa da honra do Maranhão e do seu povo, bem como com o respeito às instituições e ao debate público responsável.

“O Maranhão não é objeto de chacota, nem território de estigmas. É uma terra de história, cultura, trabalho e resistência. Um estado construído pelo esforço diário de milhões de mulheres e homens que merecem respeito, independentemente de divergências políticas ou ideológicas”, disse o vice-governador, que anteriormente já havia se manifestado, por meio de Nota Pública em suas redes sociais, repudiando veementemente as falas do deputado Federal.

A iniciativa busca, ainda, assegurar que manifestações preconceituosas e ofensivas não sejam naturalizadas, reforçando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como instrumento de desinformação, discriminação ou ataque à dignidade de um estado inteiro.

“Protocolei representação no Conselho de Ética da Câmara e notícia-crime no MPF contra o deputado Paulo Bilynskyj pelas ofensas criminosas ao Maranhão. Não aceito que o estado e nem o povo maranhense sejam tratados com desprezo ou desinformação. Reafirmo minha solidariedade ao meu Maranhão, ao nosso povo e meu compromisso permanente com a defesa da nossa identidade, da nossa história e da nossa honra”, concluiu o vice-governador.

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A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Obras e Transportes, anunciou nesta segunda-feira (29), o início da obra de reforma e modernização da Praça de São Pedro, localizada no bairro São Pedro. A intervenção será realizada em parceria com o Governo Federal e tem como objetivo promover o embelezamento urbano e oferecer mais qualidade de vida à população.

O anúncio foi feito pelas redes sociais oficiais do município. O prefeito Chiquinho FC (PT) esteve no local da obra, onde confirmou o início dos trabalhos nesta segunda-feira e informou que a previsão de conclusão é até o dia 30 de junho de 2026.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, o investimento total na obra é de R$ 337.161,75 (trezentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos). O projeto contempla melhorias estruturais e urbanísticas, visando tornar o espaço mais moderno, acessível e adequado para o lazer e convivência da comunidade.

O secretário municipal de Infraestrutura, Márcio Esmero, destacou a relevância da obra para os moradores da região.

“A construção dessa praça é um sonho de toda a comunidade do bairro São Pedro, especificamente nesta área, onde temos a Igreja de São Pedro e a região é conhecida como Largo de São Pedro. Realizar este projeto urbanístico nesta área concretiza o planejamento da gestão municipal em realizar o embelezamento da cidade. Hoje está sendo iniciada a execução deste projeto lindíssimo que beneficiará toda a comunidade”, afirmou.

A reforma da Praça de São Pedro integra o conjunto de ações da administração municipal voltadas à valorização dos espaços públicos e ao fortalecimento da infraestrutura urbana de Codó.

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O ano de 2025 foi marcado por intensa atividade parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). É o que demonstra o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, elaborado pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa, que consolida os trabalhos desenvolvidos no período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro de 2025. Ao longo do ano, o Parlamento realizou 120 sessões ordinárias, 15 sessões extraordinárias, 73 sessões solenes e duas sessões especiais.

No período analisado, os deputados estaduais apresentaram um grande volume de matérias. Somente em Projetos de Lei Ordinária, foram 559 proposições, das quais 117 aprovadas, além de matérias rejeitadas, prejudicadas, anexadas, retiradas de tramitação e duas vetadas integralmente. Permanecem pendentes de votação 258 projetos.

De acordo com o relatório, também foram apresentadas 4.017 indicações, 652 requerimentos e 22 moções ao longo do ano legislativo. Consta ainda a tramitação de 158 Projetos de Resolução Legislativa, três Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decreto Legislativo, todos aprovados, e um Projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar.

Seguindo a diretriz de transparência e organização administrativa adotada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), o relatório reúne os números da produção legislativa e garante amplo acesso ao balanço do trabalho realizado pelos deputados estaduais, fortalecendo a prestação de contas à sociedade maranhense. A condução dos trabalhos pela Mesa Diretora ao longo de 2025 contribuiu para a regularidade das sessões e para o bom funcionamento das atividades legislativas.

Outros Poderes – O Poder Executivo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa 121 proposições em 2025. Entre elas, 63 Medidas Provisórias, das quais 55 foram aprovadas, além de 40 Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, com matérias analisadas quanto a vetos totais e parciais.

O Poder Judiciário encaminhou nove proposições ao Legislativo maranhense, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, todas aprovadas.

A Defensoria Pública do Estado apresentou dois Projetos de Lei Complementar, ambos aprovados. O Tribunal de Contas do Estado encaminhou seis Projetos de Lei Ordinária, com cinco aprovados e um pendente de votação. O Ministério Público do Estado teve um Projeto de Lei Complementar aprovado no período.

Comissões – As comissões técnicas permanentes e temporárias da Assembleia também tiveram atuação intensa ao longo de 2025. Foram realizadas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas técnicas, que contribuíram para a análise e o encaminhamento das proposições legislativas.

O relatório apresenta ainda os dados referentes ao arquivamento e ao registro dos atos legislativos, consolidando o balanço das ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão em 2025 e reafirmando o compromisso da Casa, sob a presidência da deputada Iracema Vale, com a transparência, a eficiência e o fortalecimento do Poder Legislativo estadual.

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