O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará, no dia 6 de fevereiro, a solenidade de posse de 23 juízes e juízas substitutos/as, aprovados/as no concurso público para ingresso na magistratura estadual, referente ao edital de 2022.

A solenidade de posse será realizada em sessão solene, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, na sede do Tribunal, localizada na Praça Dom Pedro II, Centro, em São Luís.

CONVOCAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL

A convocação para Audiência Pública, destinada à escolha da comarca de lotação dos cargos de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação no concurso.

A partir do dia 9 de fevereiro, os magistrados e as magistradas empossados/as participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto, com carga horária total de 480 horas-aula, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), conforme a Resolução Enfam nº 2, de 8 de junho de 2016.

Com a posse prevista para fevereiro de 2026, o concurso público para ingresso na magistratura estadual, referente ao edital EDT-GP nº 11/2022, passa a contabilizar 77 candidatos e candidatas convocados/as ao todo, desde a homologação do certame.

No âmbito desse concurso, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu posse, em 13 de setembro de 2023, a nove juízes substitutos e cinco juízas substitutas de entrância inicial. Em janeiro de 2024, outros seis juízes e cinco juízas substitutos/as de entrância inicial também foram empossados/as.

Já em 6 de setembro de 2024, o TJMA empossou 29 juízes e juízas, aprovados/as para o provimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, fortalecendo o quadro da magistratura maranhense e contribuindo para a ampliação da prestação jurisdicional em todo o Estado.

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O Maranhão tem pelo menos três prefeitos enfrentando problemas com a Justiça Eleitoral e devem ser julgados ainda em 2026.

No levantamento feito pelo Portal Imirante, foi constatado que os prefeitos de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto, irão precisar enfrentar a Justiça Eleitoral para manterem seus mandatos.

Em Pio XII, o prefeito Aurélio da Farmácia (PL), por abuso de poder político e econômico, foi cassado em primeiro grau. O gestor recorreu ao TRE e aguarda o julgamento do recurso no cargo.

Na cidade de São Benedito do Rio Preto, a situação é semelhante. O prefeito reeleito Wallas Rocha (Republicanos) também foi cassado em primeiro grau e aguarda o julgamento do TRE-MA.

Já o prefeito Alex Almeida (PP) de Lago Verde teve contas da gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diante do episódio, ele teve sua candidatura a reeleição impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, mas o registro foi deferido pelo TRE-MA. Só que no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão foi pela realização de um novo julgamento, que chegou a ser iniciado ano passado, mas foi suspenso.

É aguardar e conferir, mas se depender da morosidade da Justiça Eleitoral, vide o caso das cotas de gêneros de 2022 envolvendo deputados estaduais eleitos para o Maranhão pelo Podemos e PSC, os prefeitos vão tranquilamente terminar os mandatos no cargo e sem os julgamentos terem sido concluídos.

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O governador Carlos Brandão recebeu, nesta terça-feira (13), a visita de cortesia do ex-presidente da República, José Sarney, no Palácio dos Leões, em São Luís. Durante o encontro, eles conversaram sobre os avanços do Governo do Maranhão em 2025 e reafirmaram a continuidade da parceria administrativa e política para o ano de 2026. Entre as autoridades presentes estiveram a secretária de Estado Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Frazão Waquim, e o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Rabelo.

Durante a reunião, o governador Brandão destacou a parceria mantida ao longo do último ano, com ênfase na atuação de Sarney junto ao Governo Federal para viabilizar a liberação de recursos destinados à conclusão da expansão da Avenida Litorânea, considerada uma das principais obras de mobilidade urbana da capital maranhense.

Segundo o governador, o apoio do ex-presidente foi fundamental para garantir a autorização do projeto junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós tivemos uma boa parceria administrativa e política. O presidente Sarney teve um papel muito importante na liberação do projeto e dos recursos para concluir a expansão da Litorânea. Isso garantiu que fizéssemos essa obra tão importante de mobilidade para a Grande Ilha”, afirmou Brandão.

O governador ressaltou ainda que o encontro serviu para fazer um balanço das ações realizadas em 2025 e para discutir as perspectivas para o ano de 2026, e destacou a importância das orientações e conselhos do ex-presidente, ressaltando sua experiência na vida pública nacional. “Respeitamos muito a experiência que ele tem de Brasil. Suas ponderações são sempre importantes para fazermos nossas reflexões e seguir com uma boa gestão, entregando obras e ações que melhoram a vida do povo do Maranhão”, disse.

Durante a visita, José Sarney elogiou o desempenho do governador e explicou que a visita teve como objetivo retribuir o encontro realizado por Brandão no fim do ano passado, além de manifestar apoio ao governo estadual. “Hoje vim visitar o Brandão, que é um dos governadores mais aprovados pelo povo do nosso estado, e isso deve ser motivo de orgulho para todos nós. Ele tem um espírito conciliador, e hoje, venho louvar o que ele está fazendo pelo nosso estado e prestar apoio ao excelente trabalho que ele vem realizando”.

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A Prefeitura de São José de Ribamar confirmou que o Complexo Esportivo Dário Santos vai sediar sua primeira partida oficial de futebol após mais de 12 anos sem receber jogos do calendário profissional. A liberação do equipamento esportivo foi confirmada nesta semana, após vistoria técnica realizada pela Federação Maranhense de Futebol.

O jogo acontece na quarta-feira, às 15h30, no Estádio Dário Santos, entre as equipes do Luminense e do Imperatriz, válido pelo Campeonato Maranhense da Série A. A partida será realizada com portões fechados, em razão da ausência de laudos técnicos exigidos para a liberação de público.

Durante a vistoria, foram avaliadas as condições do gramado, além de aspectos estruturais, operacionais e de segurança. Segundo Itamar Ferreira, diretor de Competições da Federação Maranhense de Futebol, o momento representa uma etapa decisiva para a retomada oficial do espaço.

“Estamos aqui no Estádio Dário Santos fazendo uma vistoria no gramado para avaliar se há condições de jogo para a partida de quarta-feira entre Luminense e Imperatriz. Agora vamos realizar uma análise mais criteriosa, junto com a equipe do clube mandante e a administração do estádio, para tomar a decisão final”, explicou.

A realização da partida marca um novo capítulo para o esporte ribamarense. O espaço, que antes funcionava apenas como estádio e permaneceu fechado por mais de uma década, hoje é um complexo esportivo revitalizado, resultado de investimentos, planejamento e do trabalho contínuo da gestão municipal na recuperação e valorização dos equipamentos públicos.

Mesmo sem a presença de público, o retorno do Complexo Dário Santos ao calendário oficial simboliza um avanço significativo para o futebol local e para a política de ocupação dos espaços públicos de esporte e lazer no município.

O avanço também reforça o processo de metropolização de São José de Ribamar, inserindo o município de forma mais ativa no circuito esportivo da Grande Ilha, ampliando sua visibilidade regional e fortalecendo sua estrutura para receber grandes eventos.

Com a reativação do Complexo Dário Santos, a Prefeitura de São José de Ribamar reafirma o compromisso com o desenvolvimento do esporte, a valorização dos espaços públicos e a ampliação de oportunidades para atletas e clubes, consolidando o município como referência esportiva na região metropolitana.

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A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), avança no processo de revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município. A proposta estará disponível para Consulta Pública até o dia 1º de fevereiro, período em que a população poderá conhecer o conteúdo e encaminhar contribuições. Além da Consulta Pública, o processo participativo contará com audiências públicas, a partir do dia 20 de janeiro, ampliando os espaços de diálogo e escuta da sociedade sobre as estratégias e diretrizes propostas para o ordenamento do território municipal.

A iniciativa integra a implementação das diretrizes do Plano Diretor de 2023 e tem como objetivo atualizar as regras urbanísticas que orientam o crescimento e a organização do território da capital. A proposta de revisão busca adequar o zoneamento à dinâmica atual da cidade, promovendo o desenvolvimento urbano equilibrado, sustentável e socialmente justo. O trabalho contempla a qualificação do uso e ocupação do solo, o ordenamento das atividades urbanas e a integração com outros instrumentos de política urbana.

Cartilha – Para apoiar a compreensão do conteúdo técnico da proposta, o INCID disponibilizou a cartilha “Descomplicando o Zoneamento”, que apresenta, de forma acessível, os principais conceitos e parâmetros da revisão, contribuindo para qualificar a participação popular.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de São Luís com a transparência, o planejamento urbano responsável e a construção coletiva das políticas públicas, reconhecendo a participação social como elemento fundamental para o futuro da cidade.

Serviço – Consulta Pública – Revisão da Lei de Zoneamento

Quando: Disponível até 1º de fevereiro

Onde: https://www.saoluis.ma.gov.br/revisao-zoneamento/

Serviço – Audiências Públicas

Quando: A partir de 20 de janeiro

Programação completa: https://www.saoluis.ma.gov.br/audiencias-publicas—lei-de-zoneamento/

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O prefeito em exercício de Turilândia e presidente da Câmara de Vereadores, José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego, teve habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pelego vai cumprindo prisão domiciliar utilizando tornozeleira eletrônica, após ter sido preso na Operação Tântalo II, deflagrada pelo GAECO do Ministério Público do Maranhão. Só que os advogados pleiteavam a revogação da prisão domiciliar, o que foi negado pelo STJ.

A defesa alegou que Pelego precisa exercer o cargo de prefeito de Turilândia na essência e com a prisão domiciliar ficaria impedido. O ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, relator do processo, afirmou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) ainda não julgou definitivamente os pedidos e encaminhou a solicitação para desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do processo no TJ.

A situação evidencia, ainda mais claramente, que Turilândia precisa de um interventor e de novas eleições municipais, já que o prefeito Paulo Curió, a vice-prefeita Tânia Karla Cardoso Mendes Mendonça e todos os vereadores estão presos, uns no Complexo de Pedrinhas e outros cumprindo prisão domiciliar.

No entanto, se depender do comando do Ministério Público do Maranhão todos teriam suas respectivas prisões revogadas, mas ainda bem, principalmente para Turilândia, é que a decisão final foi da desembargadora Graça Amorim.

É aguardar e conferir.

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Os investimentos feitos pelo Governo do Estado na área da educação foram destacados pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, durante a entrega de obras estaduais realizada nesta semana em Timon. Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito Rafael Brito e demais autoridades, ele participou da inauguração de duas escolas estaduais totalmente reformadas e ampliadas, além de outros benefícios levados aos timonenses.

“Este é o governo da educação, que está investindo mais de R$ 100 milhões no Programa Educação de Verdade, e através dele voltaremos a Timon na próxima semana para entregar tablets a todos os estudantes da rede estadual. Também aumentamos em dez vezes o repasse de recursos para o transporte escolar. E o mais importante: agora todo aluno vai receber alimentação de qualidade nas escolas, em todos os turnos”, destacou Orleans Brandão. Ele acrescentou que o investimento educacional é prioridade por garantir que as crianças e jovens maranhenses possam ter um futuro melhor.

O secretário de Assuntos Municipalistas também parabenizou o governador Carlos Brandão por garantir segurança jurídica a 60 famílias timonenses por meio da regularização fundiária. “Desde que ele assumiu o governo, já foram entregues mais de 20 mil títulos de propriedade. Para essas famílias, essa é a nossa maior obra, e estamos muito felizes em fazer parte dessa história”. O Governo do Estado entregou à população a reforma dos Centros de Ensino Dr. João Lula e Maria da Conceição Teófilo Silva, da Unidade Regional de Educação de Timon e do Escritório da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) no município. Também foram entregues 60 títulos de domínio de terra e três veículos do Programa Coopera Maranhão para as secretarias municipais de Assistência Social e Educação, e para a Câmara Municipal de Timon.

A reforma do C.E. DR. João Lula beneficia 1.021 alunos. O prédio conta com 10 salas de aula, secretaria, biblioteca, sala de professores, cantina, 6 banheiros para alunos (masculino e feminino), 2 banheiros para professores (feminino e masculino), pátio e quadra descoberta. O Centro de Ensino Maria da Conceição Teófilo Silva tem 10 salas de aula, secretaria, sala da direção escolar, sala de professores, sala de coordenação, biblioteca, cantina, pátio, banheiros masculino, feminino e para pessoas com deficiência, e quadra descoberta, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem a 947 alunos.

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Entre as ações realizadas pelo Governo do Maranhão em Timon, no início desta semana, vale destacar a entrega de mais títulos de domínio de terras.

Na oportunidade, foram entregues mais 60 títulos de domínio de terra, garantindo mais segurança jurídica às famílias que vivem e produzem no local. A medida assegura o direito legal à terra e amplia as condições para o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

A ação faz parte do Programa Paz no Campo, iniciativa do Governo do Maranhão através Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Interma), que busca reduzir conflitos agrários, promover a segurança jurídica e estimular o desenvolvimento sustentável nas comunidades rurais. Além da entrega de títulos, o programa atua na mediação de conflitos, no incentivo à produção agrícola e na inclusão social das famílias do campo.

O presidente do Interma, Anderson Ferreira, informou que mais de 150 famílias de Timon já foram beneficiadas pelo Programa Paz no Campo.

“Este é o maior programa de regularização fundiária do Maranhão. E não somos nós que afirmamos isso, mas todos os prêmios que o Maranhão tem recebido na área, como o do CNJ. E o trabalho de regularização vai seguir firme e até o fim do ano mais famílias de Timon vão receber os seus títulos”, garantiu.

Com os avanços alcançados desde o seu lançamento, em maio de 2023, o programa estadual conquistou reconhecimento nacional e internacional. A experiência maranhense foi compartilhada durante a COP29, realizada na cidade de Baku, no Azerbaijão, em novembro do ano passado.

O Programa também foi considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a melhor iniciativa de regularização fundiária rural do Brasil e recebeu o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, concorrendo com 143 propostas de todo o país, e sendo escolhida entre os 27 projetos vencedores da premiação.

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Abrindo a semana comemorativa pelos 65 anos de Paço do Lumiar, o prefeito Fred Campos realizou, nesta segunda-feira (12), uma série de entregas que reforçam o compromisso da gestão municipal com a educação, o lazer e a infraestrutura. Em um único dia, três importantes ações foram entregues à população.

Na área da educação, foi inaugurado o Núcleo Educa Paço Rubens Ferreira, localizado na avenida principal, na Sede do município. Esta é a 10ª unidade do programa Educa Paço, com capacidade para atender 360 alunos. O espaço dispõe de três salas de aula, banheiros, refeitório, cozinha, sala de gestão e sala de ballet. No núcleo, serão desenvolvidas atividades de Português, Matemática, Educação Ambiental e Ballet, ampliando as oportunidades educacionais e culturais para crianças e adolescentes.

No campo do lazer, a Prefeitura entregou o playground da Praça do Mercado, na Vila Cafeteira. O novo equipamento oferece um espaço seguro e adequado para a diversão das crianças da comunidade, fortalecendo a convivência social e valorizando os espaços públicos do bairro.

Já na infraestrutura, foi inaugurada a Rua Nossa Senhora Auxiliadora, no bairro Mutirão, que agora está totalmente asfaltada. A obra foi realizada em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, garantindo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores da região.

As inaugurações contaram com a presença do prefeito Fred Campos, do secretário municipal de Educação Fábio Henrique, além de vereadores e moradores das comunidades beneficiadas.
Moradora da Sede e mãe de uma aluna que passará a estudar no novo núcleo, a dona de casa Gabriela Ferreira aprovou a iniciativa. “Fiquei muito feliz quando soube que minha filha vai estudar aqui. O núcleo é lindo, organizado e tem atividades que vão ajudar muito no aprendizado e no desenvolvimento dela. É um sonho ver um espaço assim perto da nossa casa”, disse ela.

Durante as entregas, o prefeiton Fred Campos destacou que as ações fazem parte da programação especial de aniversário da cidade. “Estamos iniciando a semana de comemoração dos 65 anos de Paço do Lumiar do jeito que a gente acredita: com trabalho e entregas para o povo. E vem muito mais por aí. Ainda teremos a entrega de mais ruas, quadras poliesportivas e do restaurante popular na Vila Cafeteira, além de uma grande programação cultural para celebrar essa data tão importante”, pontuou o gestor.

O prefeito também lembrou que as comemorações continuam na próxima quarta-feira, dia 14, com um grande show no Viva Maiobão, a partir das 19h, reunindo atrações como Joelma, Silvânia e Berg e o artista luminense Jeydson Araújo.

Com uma agenda intensa de obras, ações e eventos, Paço do Lumiar celebra seus 65 anos vivendo um novo tempo de desenvolvimento, cuidado com as pessoas e valorização da cidade.

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Nesta segunda-feira (12), a cidade de Timon recebeu a entrega de obras importantes dos governos federal e estadual. O Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluíram as obras de implantação do Contorno Rodoviário de Timon. Com 10 quilômetros de extensão, a nova via interliga as BRs 226 e 316 no estado e já está em operação. Também no município o Governo do Estado inaugurou reforma de escolas e entregou títulos de terra.

A obra de 10 quilômetros de extensão recebeu investimento de R$ 55 milhões por meio do Novo PAC e representa um avanço significativo para a mobilidade urbana e o desenvolvimento logístico da região. A solenidade de entrega da obra ocorreu no período da manhã e contou com a presença do ministro Renan Filho e do governador Carlos Brandão, que seguiu cumprindo agenda de entregas no município, no período da tarde.

O governador Carlos Brandão ressaltou que a obra entregue nesta segunda-feira (12), pelo Ministério dos Transportes, representa o cumprimento de uma demanda de 50 anos da população da região e falou da parceria com o governo federal para a execução de obras que estão modernizando a malha viária do estado.

“O Ministério dos Transportes tem trazido grandes obras para o Maranhão. Em dezembro do ano passado, inauguramos em tempo recorde a nova ponte sobre de Estreito, na divisa com o Tocantins. Hoje, estamos inaugurando esta obra que era esperada há 50 anos pela população e que vai encurtar distâncias na região, interligando a BR 226 e 316. Também estão em andamento obras viárias de Caxuxa até Miranda, de Miranda até Santa Inês e de Santa Inês até Santa Luzia. Fora isso, o Governo do Maranhão também tem investido na recuperação das estradas estaduais de forma que a malha viária do estado passa por amplo processo de modernização”, pontuou Brandão.

Já o ministro Renan Filho assumiu o compromisso de se empenhar para viabilizar a execução de mais dois projetos solicitados pela prefeitura de Timon que complementam a malha viária da região, sobretudo na ligação entre o Maranhão e o Piauí, interligando as regiões Norte e Nordeste do país por meio da BR-316.

“Em conversa com o prefeito de Timon, recebemos duas demandas que complementam esta obra que estamos entregando hoje. Uma é a iluminação de toda a extensão do contorno rodoviário e outra é uma quarta ponte para a ligação entre Timon e Teresina. O prefeito disse que vai se empenhar em nos entregar os dois projetos, o da ponte será uma parceria com a prefeitura de Teresina, pois o fluxo de trânsito entre as duas cidades é elevado e as pontes atuais já não comportam todo o tráfego. Se os dois projetos forem entregues, vamos articular internamente no ministério a execução das duas obras”, declarou Renan Filho.

Rafael Brito, prefeito de Timon, deu ênfase às parcerias do município com os governos federal e estadual, que têm resultado em obras fundamentais para o desenvolvimento da cidade. “Essa obra é esperada por nós, timonenses, há muitos anos para tirar o trânsito pesado de dentro da cidade e trazer para a BR, deixando o tráfego da nossa cidade mais seguro. E além desta obra sonhada por tantos anos, o Governo do Maranhão também está inaugurando novas obras na nossa cidade, especialmente na educação, trazendo mais benefícios para a nossa população”, enfatizou Rafael Brito.

Obras do Contorno Rodoviário de Timon – Os serviços incluíram a execução completa de pavimentação, drenagem, aplicação de revestimento asfáltico e implantação de sinalização horizontal e vertical, garantindo mais segurança e melhores condições de tráfego para motoristas e transportadores.

Além da entrega do Contorno Rodoviário, também foram concluídas melhorias no Posto Fiscal de Timon, onde foi implantado pavimento rígido de concreto. A intervenção amplia a capacidade operacional do local e proporciona melhores condições para o controle fiscal e o apoio ao transporte de cargas, especialmente para caminhoneiros em trânsito.

Investimento estratégico – O Contorno Rodoviário de Timon possui papel estratégico ao retirar o tráfego pesado da área urbana, reduzindo congestionamentos, ampliando a segurança viária e contribuindo para a qualidade de vida da população local. A obra também favorece a fluidez do transporte de cargas e passageiros que utilizam a malha rodoviária federal na região.

A BR-226 é uma das principais rodovias do Maranhão, consolidando-se como um importante corredor logístico ao conectar estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país. Com a implantação do Contorno de Timon, a integração entre essas regiões torna-se mais eficiente, fortalecendo o escoamento da produção e a conexão entre polos produtivos.

Com a entrega nesta segunda-feira, o DNIT assegura a conclusão integral dos investimentos programados para a BR-226 no Maranhão, consolidando um conjunto de obras estratégicas voltadas à melhoria da infraestrutura rodoviária do estado. Em 2024, a autarquia finalizou a pavimentação de 100 quilômetros da rodovia, com investimento de aproximadamente R$ 153 milhões, viabilizados por meio do Novo PAC.

Entregas do Governo do Maranhão – Após a entrega do Contorno Rodoviário de Timon, o governador Carlos Brandão cumpriu agenda de entregas de obras e ações do governo estadual no município.

Foram inauguradas a reforma do Centro de Ensino Dr. João Lula, do Centro de Ensino Conceição Teófilo Silva, que inclui também uma quadra poliesportiva. Ainda na área da educação, foi inaugurada a nova sede da Unidade Regional de Educação de Timon.

Também foram entregues 60 títulos de domínio de terra, garantindo segurança jurídica a mais às famílias que vivem e produzem no local.

O governo estadual também entregou um veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social e outro para a Secretaria Municipal de Educação. A Câmara Municipal também foi beneficiada com um veículo.

As entregas fazem parte do Programa Coopera Maranhão, lançado pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado, para fortalecer a atuação conjunta entre o Estado e os municípios nas áreas de assistência social e educação, por meio da doação de veículos a cada ente municipal beneficiado para uso nas ações de atendimento à população.

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