A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a quebra do sigilo bancário de 87 investigados aprovados pela CPMI do INSSS, ainda não foi bem digerida, principalmente pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Viana afirmou que pretende apresentar um convite ao ministro Flávio Dino, para que o maranhense compareça na CPMI e possa explicar sua decisão, uma vez que a aprovação em bloco da quebra do sigilo bancário feita na CPMI do INSS já foi feita anteriormente em outras comissões.

Flávio Dino, ao suspender a quebra de sigilo dos investigados, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), justificou sua decisão por entender que as votações para a quebra do sigilo bancário teria que ser individualizada, não em bloco.

No entanto, tanto na CPI do 08 de Janeiro (2023), como na CPI da Pandemia (2021) tivemos a aprovação em bloco da quebra de sigilo bancário dos investigados, inclusive até com anuência do STF.

Na CPI da Pandemia, o ministro Dias Toffoli (STF) rejeitou o pedido da empresa VTCLog para afastar a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, que alegava exatamente a aprovação em bloco.

Já na CPI do 08 de janeiro aprovou em bloco, por votação simbólica, um total de 57 requerimentos. Desses, 45 eram quebras de sigilo de investigados, inclusive o da ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP).

E é exatamente isso que quer entender o senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, os “dois pesos e duas medidas” do STF.