O SEBRAE, por meio da parceria com a Prefeitura de Cajapió, tem colocado em prática as ações do programa “Cidade Empreendedora”, que visa estimular o desenvolvimento da economia do município por meio da implantação de políticas em eixos estratégicos da cidade de forma que aprimorem o ambiente de negócios.

O trabalho executado em conjunto entre os técnicos da prefeitura e do SEBRAE tem como público-alvo empreendedores, microempresários e donos de empresas de pequeno porte. São realizadas atividades que estimulem a produção e o empreendedorismo entre esses agentes, por meio de capacitações e feiras, por exemplo.

Desde o início da parceria, já foram realizadas uma série de ações no município, como a Feira da Mulher Empreendedora e o cursos para Agentes do Desenvolvimento ministrado por técnicos do SEBRAE para a classe empreendedora da cidade.

Regulamentação – Como parte das ações do programa “Cidade Empreendedora”, a Prefeitura de Cajapió protocolou, nesta quinta-feira (24), um projeto de lei que regulamenta o exercício dos microempreendedores individuais (MEI), das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP).

Existe uma lei federal que instituiu o exercício desses três segmentos, porém, a nível municipal, a lei que as regulamenta está desatualizada. A Prefeitura encaminhou o ofício à presidente da Câmara dos Vereadores solicitado a atualização da Lei.