Wellington do Curso • Blog do Jorge Aragão

Wellington denuncia precariedade de escola em Alcântara ao MP

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, buy cialis deputado Wellington do Curso (PPS), viagra formalizou, help na tarde de hoje (21), a denúncia ao Ministério Público sobre a precariedade de escolas que funcionam em Alcântara. O escopo da denúncia, segundo o deputado, foi o repugnante fato de os alunos da Escola Municipal Governador José Sarney estarem assistindo as aulas no local em que funcionava uma Choperia, sem qualquer condição estrutural e tão pouco, educacional.

De acordo com o parlamentar, faz-se necessária a intervenção do Ministério Público, tendo em vista que é inadmissível que alunos assistam as aulas em um local sem as condições mínimas de ensino.

“Fazendo uso das atribuições que o Legislativo Estadual atrela ao deputado, já utilizei a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a trágica situação de inúmeras escolas no município de Alcântara, concretizando-se no absurdo que é o funcionamento de uma escola em um barracão, local esse em que funcionava, ou funciona (eis a dúvida), a Choperia Fã Clube. Infelizmente, o Legislativo não é Resolutivo, o que impossibilita a imediata mudança de tal cenário. No entanto, não podemos aceitar que nossas crianças continuem assistindo as aulas em uma choperia. Por isso, formalizamos, na tarde de hoje, a denúncia ao Ministério Público, a fim de que zelemos pela dignidade humana das crianças e, ainda, pelo cumprimento daquilo que é direito constitucionalmente assegurado: a educação”, destacou Wellington.

Entenda o caso – Em Alcântara, os alunos da Escola Municipal Governador José Sarney estão assistindo as aulas no local em que funcionava uma Choperia. O barracão que abriga os alunos, ainda com a placa da “Choperia Fã Clube”, não possui sequer banheiros; os alunos utilizam “palhas” para se protegerem do sol, além da falta de materiais, o que inviabiliza o acesso pleno à educação. No local, observa-se a contradição entre as cadeiras novas e um ambiente repleto de insalubridade sem as mínimas condições estruturais e, tampouco, educacionais.

A preocupação de Wellington do Curso com a microcefalia no Maranhão

Na primeira Sessão Ordinária da semana, realizada na quarta-feira (09), medicine o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) voltou a destacar o drama vivenciado por inúmeras mães que não podem contar com o apoio do Sistema Público de Saúde e os casos de microcefalia no Maranhão.

Ao se pronunciar, see o parlamentar externou preocupação quanto o exorbitante número de casos de Microcefalia no Maranhão (má-formação do cérebro), além de cobrar, mais uma vez, ações de prevenção e combate à doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, a exemplo da Zica Vírus, Chikungunha e Dengue.

“O dia de hoje é considerado o dia da criança especial, data que implica em uma reflexão quanto aos direitos das crianças e, em específico, o direito à saúde. Analisando o cumprimento de tal direito, trago a esta Casa o drama vivenciado por inúmeras mães, principalmente as hipossuficientes, que acabam por não ter acesso ao Sistema Público de Saúde, o que impede o pleno desenvolvimento de nossas crianças. Infelizmente, as mães agora deparam-se com o drama que é a possibilidade de terem filhos com uma má-formação do cérebro. Os casos de microcefalia têm aumentado de forma repentina, o que destaca a necessidade de se enfatizar ações de combate e prevenção”, afirmou.

O parlamentar também cobrou da Prefeitura de São Luís uma solução para a greve dos garis que poderia ser um agravante. Só que na noite de quarta-feira, através de Nota, a Prefeitura de São Luís afirmou que retomou o serviço de limpeza de toda a capital maranhense.

O Ministério da Saúde divulgou ontem novo relatório sobre casos suspeitos já registrados de microcefalia no país. Em relação ao Maranhão, o sinal continua em alerta e até o dia 5 deste mês, segundo o novo relatório, foram 37 os casos registrados no Estado e 1.761 em todo o país.

MP também quer alteração no edital para concurso de professores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, cialis em Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e a Fundação Sousândrade, cialis a imediata inclusão no edital do concurso para professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a exigência de prova prática de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os cargos de instrutor e intérprete.

A alteração no edital Segep nº 001, de 6 de novembro de 2015, já havia sido acordada em audiência pública, realizada pelo MPMA, em 26 de novembro, com a participação de representantes da Seduc, da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) e da Fundação Sousândrade (realizadora do certame). Entretanto, o prazo de 24h para a inclusão do requisito foi descumprido pelos três órgãos.

A ACP foi formulada pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (Educação), Ronald Pereira dos Santos (Pessoa com Deficiência) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

“Alguém se arrisca a recorrer a um médico que nunca demonstrou seus conhecimentos práticos? Ou a um engenheiro que nunca realizou uma obra? Por que então os alunos surdos devem submeter sua formação educacional a um profissional que não demonstrou, na prática, suas competências e habilidades?”, questionam os promotores, na ação.

Com a alteração solicitada, a prova prática deve ser realizada por uma banca examinadora com amplo conhecimento em Libras, composta por docentes surdos e linguistas de instituições de educação superior.

“A omissão da exigência inviabiliza a comunicação eficiente dos professores com os alunos surdos ou com deficiência auditiva. Isso arruína o processo ensino/aprendizagem, comprometendo a formação, o futuro profissional e a inclusão social desses estudantes”, sustentam os promotores.

Na ação, o MPMA solicita que seja estabelecida multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários, sem prejuízo de outras providências judiciais.

Vale lembrar que o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) também já havia detectado equívocos no referido Edital e solicitado modificações (reveja aqui).

Entretanto, até o momento, o Governo Flávio Dino tem feito ‘ouvido de mercador’.

Wellington apresenta PL em defesa das pessoas com deficiências

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, patient deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, mais uma vez, proposições em defesa das pessoas com deficiência. Dessa vez, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino.

Wellington solicitou, ainda, que a Assembleia Legislativa disponibilizasse, no site oficial, as leis estaduais em áudio, a exemplo do que já acontece na Câmara e Senado Federal. Além disso, o deputado solicitou audiência pública para discutir sobre o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público de São Luís, a fim de ouvir a população e, então, articular ações que atenuem a problemática.

“Vivemos em uma sociedade individualista e um dos maiores males ainda é o egoísmo. As pessoas costumam ter uma visão egocêntrica e só concedem atenção a algo quando fazem uso, o que faz com que a sociedade seja mecanicista e afaste o olhar sensível que deve ser direcionado ao próximo. Por não comungarmos de tal pensamento, mais uma vez, apresentamos proposições em defesa das pessoas com deficiência. Almejamos assim a concretude dos direitos fundamentais, sejam eles a educação, saúde e, até mesmo, informação. É preciso que ultrapassemos as barreiras que ainda impedem que vivamos em uma sociedade justa e inclusiva, a fim de que possamos, então, pautar as políticas públicas naquilo que deve ser fundamento em nosso Estado: a igualdade”, declarou.

De acordo com o PL, os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual ficam obrigados a disponibilizar mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Tal mobiliário deverá se adequar aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO), devendo tal mobiliário ser padronizado, prescrito por profissional habilitado e ergonomicamente adequado às características individuais do aluno, permitindo uma adequação da postura sentada, que favoreça a estabilidade corporal, a distribuição equilibrada da pressão na superfície da pele, o conforto e o suporte postural necessário ao desempenho das atividades em sala de aula. Tem-se, por finalidade, garantir o pleno acesso à educação, fornecendo as condições necessárias para a aprendizagem.

“As contas chegam, mas a água não”, afirma Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a Tribuna da Assembleia, buy cialis na última sessão ordinária desta semana, para apresentar proposições solicitando o fornecimento de água ao bairro Caratatiua, em São Luís, e a disponibilização de um “caminhão-pipa” pela CAEMA para a localidade, a fim de atenuar os atuais transtornos enfrentados pela população do local, que já sofre há meses com a falta d’água.

“É inegável que sem água não há vida na terra, dada a essencialidade desse elemento. Vale mencionar a íntima ligação entre a água e o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana. Infelizmente, apesar do caráter fundamental que permeia o fornecimento de água, há meses a população de Caratatiua sofre com a falta desse líquido tão precioso. O problema não é específico de algumas localidades, mas se estende a todo o bairro com a sutil diferença de intervalo de tempo em que cada parte está sem ter acesso ao elementar existencial, isto é, à água”, pontuou o parlamentar.

O deputado relatou, ainda, as problemáticas sofridas pelos populares que lamentam diariamente a falta de água e o valor exorbitante que lesa o direito dos consumidores.

“Os moradores da Rua Gonçalves Dias estão há seis meses sem água, enquanto que os da Travessa das Palmeiras já ultrapassam um ano, segundo relatos dos próprios populares. Apesar de a água não chegar até a casa dos moradores, o que chega todo mês é a conta de água com valores exorbitantes quando a realidade é o consumo inexistente. Vale mencionar que, como conseguinte negativo do não fornecimento de água, os moradores, em sua maioria classe baixa, ainda têm que pagar por ‘baldes de água’, já que não podem ficar sem. Por isso, solicitamos que a CAEMA adote providências, a fim de solucionar a problemática que assola a população há meses: a falta d’água”, completou o deputado Wellington.

Concurso: Wellington cobra posicionamento do Sindicato dos Professores

Nesta terça-feira (17), link o deputado estadual Wellington do Curso voltou a solicitar do Governo Flávio Dino a reparação, em dois aspectos, do edital do concurso para professores da rede pública estadual de ensino.

O parlamentar defende que o Governo Flávio Dino amplie o concurso para 3.001 vagas e não somente para 1.500, conforme anunciado. Wellington do Curso entende que o edital deve respeitar à Lei 10.255 que foi encaminhada pela ex-governadora Roseana e aprovada pela Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano, que prevê 3.001 vagas no concurso para professor do Estado do Maranhão.

Outro aspecto, ainda mais pertinente, abordado pelo deputado é com relação a não especificação do o número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação. Para Wellington, o edital por não especificar o número de vagas por cidade, tem causado instabilidade entre as pessoas que desejam fazer o concurso.

Ao cobrar novamente um posicionamento do Governo Flávio Dino na Tribuna, Wellington do Curso também questionou a ‘inércia’ do Sindicato dos Professores com relação ao assunto.

“Reforçamos o nosso pedido ao Governo do Maranhão, mas é preciso que o Sindicato dos Professores também se posicione, pois está, até o momento, totalmente inerte e não se posiciona sobre o assunto. Queremos que o Sindicato dos Professores se manifeste e possa nos ajudar nessa solicitação”, afirmou.

Vale lembrar que o Sindicato dos Professores é comandado pelo PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino, há vários anos. Atualmente o presidente é o professor Júlio Pinheiro que inclusive foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições.

Nem o Sindicato dos Professores e muito menos o Governo Flávio Dino se posicionaram sobre os questionamentos do deputado, por enquanto prevalece o silêncio sepulcral com o ouvido de mercador.

Concurso professor: Wellington cobra cumprimento da Lei 10.255

Depois de solicitar a correção do Edital do concurso público para professores, healing lançado pelo Governo Flávio Dino (reveja aqui), store o deputado estadual Wellington do Curso volta a fazer uma observação pertinente sobre o concurso.

Apesar de ser da base governista, o deputado estadual Wellington do Curso, de maneira coerente está cobrando o governador Flávio Dino para que faça o concurso para 3.001 vagas e não somente para 1.500, conforme anunciado.

Em respeito à Lei 10.255, que prevê 3.001 vagas no concurso para professor do Estado, Wellington do Curso apresentou proposição solicitando a complementação do número de vagas no certame. A indicação encaminha expediente ao Governador do Estado, solicitando a liberação de mais 1.501 vagas no concurso para professor, a fim de concretizar o que a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015 dispõe quanto a criação de 3.001 vagas para o cargo.

A proposição foi motivada pelo Edital nº 001 de 06/11/2015, que dispõe sobre a realização de Concurso destinado ao preenchimento de 1.500 vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva com 300 vagas, números esses divergentes do que a Lei Nº 10.255, de 11 de junho de 2015 preceituava, ao criar 3.001 vagas e não apenas 1.500.

“Aprovamos na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a realização de concurso público para professor do estado. De acordo com a lei Nº 10.255 de 11 de junho de 2015, ficariam criadas 3.001 vagas para o cargo de professor. No entanto, com o recente edital divulgado pelo estado, nos deparamos com apenas 1.500 vagas e formação de Cadastro Reserva. Bem sabemos que a demanda por professores em nossa capital e nos municípios de nosso estado ainda é significante, o que enfatiza a necessidade de complementar o número de vagas. Vale mencionar, ainda, que a solicitação por ora feita tem um caráter moral, já que o incremento dos vínculos empregatícios estáveis, em detrimento da diminuição da contratação temporária de docentes, favorece a continuidade do processo pedagógico, além de zelar pela moralidade na Administração Pública. Pode-se ainda falar da economia em se fazer logo um concurso que contemple todas as vagas, de acordo com a disponibilidade financeira e a responsabilidade fiscal. Temos, então, a importância não apenas de se cumprir o que a Lei impõe, mas a relevância de se destinar atenção ao que deve ser prioridade em uma sociedade: a educação”, afirmou o parlamentar.

Por essas e outras atitudes é que Wellington do Curso tem sido, apesar de ser novato na Assembleia, ou seja, no primeiro mandato, um dos deputados que mais tem se destacado no parlamento maranhense.

Concurso professor: Wellington quer correção de Edital

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), protocolou proposição, na manhã de hoje (10), solicitando alteração no Edital do concurso público N°001 de 06/11/2015, que dispõe sobre a realização de concurso destinado ao preenchimento de 1500 vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva com 300 vagas para o cargo de professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC).

A proposição do deputado Wellington foi encaminhada ao Governo do Estado, solicitando que o edital possa especificar o número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação.

“O edital em questão não especifica o número de vagas por cidade, o que tem causado uma certa instabilidade entre os professores. No último concurso, em 2009, houve a ‘especificação’. No entanto, essa sensibilidade não se apresenta no concurso atual. Não se sabe para onde o candidato será nomeado, restando sua colocação ao arbítrio da administração estadual. Essa previsão editalícia poderá ocasionar séria injustiça, uma vez que os primeiros colocados poderão desistir da nomeação se forem encaminhados para regionais cuja distância impossibilite o convívio familiar e social. O que se quer aqui é preservar a segurança jurídica aos aprovados e eliminar a instabilidade quanto ao futuro local de trabalho, tendo em vista que hoje é garantida a nomeação aos candidatos classificados dentro das vagas ofertadas. Somente com tal retificação estaremos zelando pela segurança jurídica, almejando à defesa incondicional da Educação e daquilo que é devido a todo professor: o respeito”, enfatizou o parlamentar.

Analisando-se o tópico 2° do Edital Nº001 de 06 de novembro de 2015, tem-se que os professores do Maranhão, ao serem aprovados no referido concurso, acabam por submeter-se à instável ciência quanto ao seu futuro local de trabalho, uma vez que o Edital dispõe que a lotação ocorrerá nas Unidades Regionais de Educação, não especificando os municípios e, tampouco, o número de vagas por município.

Ante isso, a solicitação do deputado Wellington não é estranha ao Executivo Estadual. O Edital Nº 01/2009 – Concurso público para cargos de professores da Educação Básica (Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação Especial) lançado pelo Estado do Maranhão assim regrava: Item 26, “Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via internet, o cargo/disciplina/Município de nomeação para o qual deseja concorrer(…)”.. Logo, a proposição apresentada almeja à especificação, no edital, do número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação do Estado.

Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas, uma excelente iniciativa

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, buy deputado Wellington do Curso (PPS), ask apresentou mais um Projeto de Lei em defesa das crianças do Maranhão. Dessa vez, tadalafil o parlamentar fez referência ao projeto que cria o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas.

“O nosso estado é palco de um triste cenário, no qual as estrelas são crianças anônimas, desconhecidas e ignoradas pela sociedade. A maior incidência de desaparecimentos ocorre devido ao tráfico de crianças por quadrilhas que atuam em território nacional e internacional, aliciam ou sequestram crianças para fins de venda de órgãos, trabalho escravo infantil, prostituição infantil e adoção ilegal. Além dessas, há várias outras causas, sendo elas: crimes de pedofilia (estupro, a grande maioria com morte); fuga de casa devido maus tratos dos pais; prostituição infantil; mendicância; dependência química, dentre outros”, relatou.

Ao justificar a proposição, o deputado ressaltou a importância de se articular ações de defesa e proteção à criança e a necessidade de se combater a violência.

“Almejando atenuar tal cenário, no âmbito estadual, tem-se a relevância de se criar o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas. Frisa-se, assim, a importância de se articular ações de defesa e proteção à infância, combatendo-se a violência e, consequentemente, a prática de crimes contra aqueles que são absolutamente incapazes e, diretamente, são responsabilidades do Estado”, enfatizou.

O Projeto de Lei cria o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas. A “necessidade” de se impor um Cadastro Estadual pode ser observada na lei estadual N° 10.077, de 30 de abril de 2014, em seu art. 2º, ao afirmar que “O Poder Público poderá criar um banco de informações públicas, de livre acesso por meio da rede mundial de computadores, que conterá informações acerca das características físicas das pessoas desaparecidas, tais como: cor dos olhos, raça, altura e peso”.

Nesse sentido, o Poder Público estadual manterá, no âmbito do órgão competente, a base de dados do Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas, a qual conterá as características físicas e dados pessoais de crianças e adolescentes, cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual em território maranhense.

Indiscutivelmente uma excelente iniciativa.

Wellington volta a cobrar solução para o transporte público de Imperatriz

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, drugs na manhã desta quinta-feira (5), sovaldi sale para defender, mais uma vez, a população do município de Imperatriz.

O parlamentar voltou a discorrer sobre a paralisação do transporte público em Imperatriz, que já ultrapassa os 30 dias e sem nenhuma resolução por parte do poder público municipal.

Durante seu pronunciamento, Wellington, que tem se destacado em defesa de todo o Estado, solicitou ao prefeito da cidade, Sebastião Madeira (PSDB), que se sensibilize à causa e proponha a solução para o fim do problema que, segundo o deputado, tem prejudicado diariamente a população que foi lesada no direito de ir e vir, ao necessitar do transporte coletivo.

“Retorno a esta tribuna para denunciar, mais uma vez, a paralisação dos ônibus na cidade de Imperatriz, tendo em vista que a população imperatrizense tem tido o seu direito de ir e vir lesado e vem padecendo com a falta de transporte público devido à greve, que já acontece há 35 dias. Por isso, solicito a sensibilidade do prefeito Madeira a fim de que tome as medidas cabíveis e resolva a situação. Imperatriz passa por um momento delicado e necessita do olhar do gestor sobre as problemáticas da população que clama por aquilo que é direito assegurado de todo cidadão: a dignidade humana”, destacou.

O curioso é que nem mesmo os deputados originariamente da cidade de Imperatriz, tem demonstrado essa preocupação com o usuário do transporte coletivo da segunda maior cidade do Maranhão.

Parabéns mais uma vez ao deputado Wellignton que, apesar de ser estreante no parlamento, vai conseguindo se destacar na Assembleia Legislativa, principalmente pelo seu posicionamento coerente ao longo do ano.