Homenagem do SINDOJUS no Dia do Oficial de Justiça

por Jorge Aragão

Oficial de justiça é a designação genérica dos magistrados e outros funcionários judiciais. Hoje em dia, dá-se a designação específica de “oficial de justiça” ao servidor público concursado do Poder Judiciário, dotado de fé pública, que, com a sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso concreto.

Assim, o oficial de justiça é peça fundamental à prestação jurisdicional e uma função essencial à justiça, pois de nada adiantariam as decisões judiciais se não existisse quem as fizesse cumprir.

Autor: @rivelinoalvespereira
Dia 25 de março, dia alusivo ao Oficial de Justiça!!!

A homenagem partiu do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (SINDOJUS), através do Diretor Executivo Rômulo Baldez.

SINDOJUS diz que TJ/MA deu presente de grego a oficiais de justiça

por Jorge Aragão

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS) emitiu um manifesto público lamentando uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que atingiu em cheio os oficiais de justiça.

De acordo com o SINDOJUS, o TJ promoveu descontos arbitrários no contracheque dos oficiais de justiça e desrespeitou a categoria. Além disso, informou que tomará as medidas judiciais necessárias que o caso requer. Veja abaixo.

“O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDOJUSMA vem a público manifestar o mais veemente repúdio à DECISÃO-GP – 10500/2022, exarada pelo Presidente do Tribunal Justiça do Maranhão que, além de promover descontos arbitrários no contracheque dos oficiais de justiça, ofendeu a categoria, ao levantar suspeição e determinar a abertura de processo disciplinar, sem respeitar o sagrado direito de ampla defesa e contraditório.

Referida decisão tomou por base o relatório de uma auditoria eivada de vícios e repleta de equívocos, que classifica como erro condutas corretas e em conformidade com a Resolução que disciplina a indenização de transporte por cumprimento de diligências judiciais.

Por fim, entendendo que a decisão da Presidência do TJMA feriu direito líquido e certo, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão informa que tomará as medidas judiciais cabíveis, com vistas a reparar os danos materiais e morais imputados à categoria.”

É aguardar e conferir.