Mais um senador maranhense ocupará cargo de destaque no Congresso Nacional. Depois de João Alberto (PMDB) que comanda pela 6ª vez consecutiva a Comissão de Ética do Senado, agora foi a vez do senador Roberto Rocha (PSB) ser escolhido o novo corregedor da Casa.

A confirmação veio na terça-feira (27), através do Plenário que aprovou o novo do senador maranhense para o cargo. Como corregedor do Senado, Roberto Rocha terá como funções manter o decoro, a ordem e a disciplina, fazer cumprir determinações da Mesa relacionadas à segurança interna e externa do Senado, supervisionar o cumprimento da proibição de porte de arma e realizar sindicâncias sobre denúncias de ilegalidades envolvendo senadores.

O mandato de Roberto Rocha à frente da corregedoria do Senado é de dois anos, ou seja, até junho de 2019. O senador maranhense irá substituir ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

De acordo com o art. 25 da Resolução 20/1993 do Senado, o corregedor participa das deliberações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com direito a voz e voto, competindo-lhe promover as diligências de sua alçada, necessárias aos esclarecimentos dos fatos investigados.

O senador maranhense Roberto Rocha (PSB), utilizando as redes sociais, manifestou ser contrário ao fato de um juiz assumir a Presidência da República.

O posicionamento do senador é pelo fato de existir uma corrente que defenda o nome do juiz Sérgio Moro para comandar o Brasil, em uma eventual eleição indireta. Rocha deixou claro que não acredita na possibilidade de uma eleição em 2017, mas mesmo assim deixa claro que não votaria em nenhum juiz.

Roberto Rocha aproveitou o posicionamento para cutucar o adversário político, o governador do Maranhão, Flávio Dino, que antes de se tornar político foi juiz. O senador maranhense deixou claro que seu posicionamento contrário a votar num juiz, não tem a ver com o trauma de pertencer a um Estado comandado por ex-juiz.

O senador maranhense Roberto Rocha (PSB) fez um artigo, publicado nas redes sociais, que deixa claro que numa eventual vacância na Presidência da República, o único caminho viável seria mesmo uma eleição indireta. Veja abaixo o artigo e tira suas próprias conclusões.

A lógica da Constituição

O que diz a Constituição Federal, no caso de dupla vacância na Presidência da República, a partir da segunda metade do mandato?

Art 81 § 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Pode-se mudar a CONSTITUIÇÃO FEDERAL? Claro que sim!

Pois bem! Somente no processo legislativo, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) leva, no mínimo, 100 dias, até sua promulgação pelo Congresso Nacional.

Na mais otimista das hipóteses, então, a promulgação ocorreria apenas entre setembro e outubro deste ano.

Quantos outros dias seriam necessários para o TSE organizar o processo eleitoral, incluindo a mobilização dos recursos humanos, físicos e financeiros imprescindíveis? Pelo menos, outros 100 dias. Pronto!!

Chegamos ao final do ano e início do ano eleitoral. Como fazer duas eleições presidenciais no mesmo ano? O país tem condições econômicas e sociais de suportar esse custo? Imagine um presidente eleito, já em ano eleitoral, para um mandato de apenas um ano. Como montar um ministério, conquistar a confiança das forças econômicas, e ainda atuar perante um Congresso que estará sendo renovado?

A razão pela qual o artigo 81 da nossa CF estabelece o instituto das eleições indiretas, não é outra; senão, suavizar a travessia até novas eleições.

Hoje, os únicos políticos que despertam paixões e preferências parecem situar-se nos extremos.

A guinada aos extremos não nos surpreende, se considerarmos a incapacidade do centro de encarar e dialogar com a realidade dos fatos.

Padecemos, ao que tudo indica, da síndrome da avestruz. E para livrarmo-nos desse mal, temos de ter em mente que a realidade virtual, na qual estamos imersos, é apenas uma parte da política.

Portanto, antes de embarcarmos no populismo barato, temos de avaliar melhor os riscos dessa opção sair muito caro para o país.

A verdade é que muitos estão dialogando apenas com as redes sociais, buscando curtir, comentar e compartilhar. Mas a política real não se reduz ao ambiente virtual!

O país precisa de instituições sólidas, de valores permanentes, de segurança jurídica e de um duradouro pacto de governabilidade. A experiência institucional é o nosso maior trunfo para, com sabedoria, prudência e respeito às leis, conduzir o país ao rumo que todos os brasileiros querem e merecem.