Othelino Neto • Blog do Jorge Aragão

Segunda edição do “Assembleia em Ação” é um sucesso

A segunda edição do programa Assembleia em Ação, que aconteceu nesta sexta-feira (25), em Timon, reuniu parlamentares, lideranças políticas e comunitárias de 18 municípios da região Leste maranhense.

O evento, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), promoveu um amplo diálogo entre os deputados estaduais e os participantes. Na ocasião houve ainda palestras e debates sobre temas de interesse do legislativo estadual e municipal.

“O nosso objetivo é aproximar e fazer com que a população conheça melhor a Assembleia Legislativa, para que nós deputados possamos ter mais informações no contato direto com as pessoas. É um programa que visa fazer com que o Parlamento esteja cada vez mais próximo e conhecido no Maranhão”, afirmou Othelino Neto.

O encontro contou com palestras sobre o processo legislativo e as mudanças na legislação eleitoral, além de um amplo debate, no qual os participantes puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas com os parlamentares e os palestrantes.

Homenagem – O deputado Othelino Neto ainda foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Timon com a Medalha do Mérito Legislativo, por seus relevantes serviços prestados ao Maranhão e ao município. A comenda, proposta pelo vereador José Carlos Assunção (PSB), foi entregue durante o Assembleia em Ação.

“É razão de muita alegria receber essa homenagem dos vereadores de Timon, uma cidade tão importante para o nosso estado. Agradeço a todos os vereadores pelo reconhecimento e seguiremos trabalhando em favor dos timonenses e de toda a região”, disse Othelino.

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Helber Guimarães, também entregou uma placa em homenagem ao presidente da Alema. “É uma justa homenagem por tudo que ele tem feito pelo estado, pela nossa cidade e por seus relevantes serviços prestados como parlamentar”, afirmou.

Podcast: Othelino destaca lançamento da Constituição Estadual Anotada

Na 12ª edição do Podcast ‘Diálogo com Othelino’, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), repercutiu o lançamento da Constituição Estadual Anotada e a nova etapa do programa Assembleia em Ação que acontece nesta sexta (25), na cidade de Timon, envolvendo lideranças políticas e a população da região leste do Maranhão.

Othelino Neto explicou que a Constituição Estadual Anotada, lançada como parte da comemoração dos 30 anos da Carta Magna maranhense, foi elaborada pelos deputados Neto Evangelista (DEM), Zé Inácio Lula (PT), Glalbert Cutrim (PDT) e Zé Gentil (PRB), consultores Assembleia Legislativa e de outros órgãos, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Foi um trabalho de muitas mãos, que agora está pronto e já está disponibilizado no site da Assembleia. Também estamos encaminhando para todos os órgãos que são ligados à execução do Direito para que tenham um exemplar da Constituição com as alterações que ocorreram nos últimos anos”, enfatizou.

O presidente falou ainda sobre o programa Assembleia em Ação que, nesta 2ª edição, acontece próxima sexta (25), a partir das 8h, no Centro de Convenções Maranhenses, na cidade de Timon.

“Será uma oportunidade de conhecermos um pouco mais das necessidades daquela região e o que aquela parte importante do Maranhão pensa sobre a Assembleia, o que esperam de nós. E, certamente, será um momento para voltarmos de lá com mais informações sobre o Leste maranhense”, acentuou Othelino.

CRISES – Ainda no podcast, Othelino Neto também tratou de assuntos que estão repercutindo no cenário nacional, como a crise no Partido Social Liberal (PSL), legenda do presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo ele, a crise no PSL representa o momento difícil em que passa o país.

“Quem deveria cuidar da estabilidade, da paz e liderar um momento de pacificação nacional, acaba brigando, não só com a oposição, a quem trata de forma desrespeitosa, mas também dentro do próprio governo. É mais uma página triste dessa quadra lamentável por que passa o país”, ressaltou.

Othelino finalizou esta edição lamentando o vazamento de óleo que contaminou várias praias do Nordeste.

“Talvez seja a maior tragédia ambiental envolvendo a costa brasileira”, pontuou o parlamentar, criticando, em seguida, a falta de posicionamento do Governo Federal.

“O Governo, que tem por obrigação coordenar a busca de quem causou e a contenção do impacto, se omitiu esse tempo todo e não consegue dar uma resposta. Para piorar, o Comitê de Contingenciamento foi extinto há alguns meses, ou seja, o país está completamente desprotegido para situações como essa. Os impactos são muito grandes, alguns irreversíveis e nos assusta a incapacidade do presidente da República de intervir para diminuir esses problemas”, finalizou Othelino Neto.

Tudo pronto para o Assembleia em Ação em Timon

Com a presença de representantes de 16 municípios da região dos Cocais, a cidade de Timon sediará, no próximo dia 25, a segunda edição do programa “Assembleia em Ação”. É uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) com o objetivo de promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo estadual e as Câmaras de Vereadores das diversas regiões do estado. O evento acontecerá no Centro de Convenções Maranhense, das 8h às 12h, e será conduzida pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PC do B). Prefeitos, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil organizada confirmaram presença.

“Nossa expectativa é que esse evento se transforme numa gigantesca ação, aglutinando uma grande participação, não somente da população de Timon, mas dos outros municípios do entorno. Sem dúvida, será um momento muito proveitoso de troca de intercâmbio de informações importantes. Por essa razão, estamos convidando todos para estarem conosco no dia 25 de outubro, para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, destacou Othelino.

Da vasta programação elaborada pela Assembleia, constam palestras sobre temas atuais, a exemplo das eleições municipais de 2020, e mudanças na legislação eleitoral, além de esclarecimentos sobre o processo legislativo.

A primeira edição do “Assembleia em Ação” aconteceu no município de Balsas, no mês passado, com participação expressiva de prefeitos, vereadores e lideranças locais. “Nesta nova edição, esperamos que haja uma adesão ainda maior, para que possamos ter esse momento importante de ouvir as pessoas da região”, concluiu o presidente da Assembleia.

Municípios confirmados – Estão confirmados representantes dos seguintes municípios: Timon; Caxias; Coelho Neto; Duque Bacelar; Aldeias Altas; Afonso Cunha; São João dos Patos; Senador Alexandre Costa; Governador Luiz Rocha; São João do Sóter; Matões; Lagoa do Mato; Parnarama; São Francisco do Maranhão; Governador Eugênio de Barros e Barão de Grajaú

O credenciamento para participação no evento acontecerá a partir das 8h, no local. A abertura será às 9h e, em seguida, será proferida a palestra “Processo Legislativo”, ministrada pelo diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Braúlio Martins, e pelo consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha.

Está programada para as 10h15 a palestra “Eleições 2020” – As mudanças na Legislação Eleitoral”, a ser proferida pelo diretor de Administração da Assembleia Legislativa, Antino Noleto. A partir das 11h, será a vez dos pronunciamentos. O encerramento do evento está previsto para as 12h.

Othelino destaca solenidade dos 30 anos da Constituição do Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância de celebrar a Constituição Estadual e do respeito às diferenças, durante a sessão solene realizada em homenagem aos 30 anos da Constituinte, nesta quinta-feira (17), no Plenário Nagib Haickel. Na cerimônia, Othelino também foi condecorado com a Medalha João Evangelista, criada pela Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Maranhão (Aedem), presidida pelo ex-deputado e deputado constituinte, Carlos Guterres.

“É um momento histórico. Enquanto alguns ousam insultar a Constituição e o direito de obedecê-la, é essencial que enfatizemos a importância do respeito à Constituição Estadual e à Constituição Federal como o pilar principal do Estado Democrático de Direito”, declarou o presidente da Alema em entrevista coletiva.

Já ao pronunciar-se durante a cerimônia, Othelino chamou a atenção para o fato de algumas pessoas, atualmente, defenderem atitudes antidemocráticas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, ignorando a história do país, que já amargou a experiência da ditadura militar, e da dificuldade em respeitarem e conviverem com as diferenças.

“Nós, do Poder Legislativo, não temos nem a pretensão da unanimidade, porque a unanimidade é a antítese do que representa o Parlamento. Nós precisamos, no Brasil, nessa quadra histórica saber, sobretudo, respeitar as diferenças. Entender que as diferenças não nos tornam inimigos”, salientou.

Ao ressaltar a importância da homenagem aos 30 anos da Constituição Estadual, o presidente da Alema reforçou a defesa do Estado Democrático de Direito e da relação harmônica entre os poderes constituídos. “Este é um momento de desagravo à nossa Constituição e de defesa do Estado Democrático de Direito, de defesa dessa relação que eu não canso de repetir: o Maranhão é um exemplo para o Brasil de relação harmônica e respeitosa entre os Poderes, incluindo os órgãos autônomos”.

“Nós, como servidores públicos que somos, temos o dever de ter um diálogo com esses Poderes. Quem ganha com esse diálogo é a sociedade. Independentemente de opção religiosa e ideológica, devemos todos estar juntos sob uma bandeira, que é de todos nós: a democracia do nosso Brasil, que muitos perderam a vida para que pudéssemos conquistá-la. Viva o Brasil, viva o Maranhão, viva o Estado Democrático de Direito”, finalizou Othelino.

Cerimônia – O lançamento da Constituição Estadual Anotada, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Maranhão, presidido pelo deputado Neto Evangelista (DEM) e composto, ainda, pelos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Zé Inácio (PT) e Zé Gentil (PRB), foi um dos momentos que marcaram a cerimônia. Othelino enfatizou que o lançamento da publicação pela Alema resgata uma parte importante da história do Maranhão.

Os deputados maranhenses constituintes foram homenageados com uma placa e um exemplar da Constituição Estadual Anotada, que foram entregues pelo presidente Othelino e pelos deputados Neto Evangelista e Zé Gentil.

Na ocasião, Othelino Neto também foi homenageado pela Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Maranhão com a Medalha João Evangelista, entregue na ocasião pelo deputado Neto Evangelista, filho do deputado João Evangelista (in memoriam), e pelo presidente da Aedem, Carlos Guterres, deputado constituinte.

Podcast: Othelino destaca ações em favor do Aldenora Bello

Em seu podcast desta semana, o “Diálogo com Othelino”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão comentou os fatos relevantes ocorridos na Casa, como a reunião para tomada de providências acerca da suspensão de alguns serviços do Hospital Aldenora Bello, o caso de suposto abuso de autoridade contra um delegado de Polícia Civil, ocorrido em Vargem Grande; a comemoração dos 30 anos da Constituição do Maranhão de 1989, a notícia de que São Luís é a capital que mais gera emprego, atualmente; e o anúncio do veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que fortalece o combate à violência contra a mulher.

Um dos assuntos mais discutidos esta semana, a suspensão de serviços médicos no Hospital Aldenora Bello fez o presidente da Assembleia convocar reunião de urgência para tratar do assunto com os setores envolvidos. Segundo Othelino Neto, logo que tomou conhecimento do fato, chamou para conversar sobre a situação os diretores da Fundação Antônio Jorge Dino, instituição mantenedora do hospital; o secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, e a promotora de Saúde, Glória Mafra. A reunião contou também com a participação dos deputados Dr. Yglésio (PDT) e Helena Duailibe (Solidariedade).

“Na reunião, encaminhamos, de imediato, a volta do funcionamento dos serviços suspensos e, ainda, o compromisso de todos os deputados para disponibilizarem emendas parlamentares no sentido de ajudar na solução da crise financeira que vivencia a Fundação Antônio Jorge Dino. Pedimos à direção do Aldenora Bello que apresente uma planilha de como serão aplicados esses recursos e que seja providenciada, com urgência, a prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo de Combate ao Câncer para essa entidade, uma vez que essa é uma condição para que novas parcelas sejam liberadas”, esclareceu Othelino Neto.

Geração de emprego – Ainda em seu Podcast, o presidente da Assembleia disse também que recebeu com muita satisfação a notícia publicada pelo jornal O Globo, nesta semana, de que São Luís é a capital que mais gera empregos, atualmente, no Brasil. “Isto é fruto de uma política de atração de investimentos que envolve não só o Governo do Estado, mas a Prefeitura de São Luís, abrindo oportunidades para que, a partir de novos investimentos, sejam gerados mais vagas de trabalho, diminuindo assim esse que é, atualmente, um dos mais graves problemas do Brasil: o desemprego”, ressaltou.

Caso de abuso de autoridade – Sobre o caso considerado como suposto abuso de autoridade, ocorrido recentemente no município de Vargem Grande, o deputado Otehlino Neto considerou um desrespeito à Assembleia Legislativa o fato de o delegado, acusado de ter cometido tal conduta, não ter atendido à convocação da Comissão de Segurança Pública da Casa. “Diante desse fato, não está afastada a possibilidade de a Assembleia instalar uma CPI para investigar este e outros casos de abuso de autoridade cometidos por esse delegado. Estamos aguardando a posição a ser tomada pela cúpula do Sistema de Segurança”, revelou.

Violência contra a mulher – Outro tema que mereceu comentário do presidente da Assembleia em seu podcast “Diálogo com Othelino” foi o anúncio do presidente Bolsonaro informando que vai vetar o dispositivo da lei aprovada pelo Senado Federal, que obriga constar nos prontuários hospitalares os casos de violência contra a mulher, bem como o registro, em até 24 horas, aos órgãos responsáveis pelo levantamento desses indicadores. “A nossa expectativa é de que o Congresso Nacional, utilizando de suas prerrogativas e de suas responsabilidades com temas importantes como este, derrube o veto do presidente e, assim, estabeleça mais um mecanismo legal, que é o que tem acontecido no Brasil todo, para que cada vez mais se combata a violência contra a mulher e se chegue aos culpados. Só assim nós conseguiremos diminuir o alarmante índice das mais diversas formas de violência contra a mulher”, enfatizou.

30 anos da Constituição Estadual – Ainda em seu podcast desta semana, Othelino Neto destacou a solenidade de comemoração dos 30 anos da Constituição do Maranhão que acontecerá, na quinta-feira (17), às 11 horas, em sessão solene, na Assembleia Legislativa. “Vai ser um momento de festa, de comemorar essa Constituição que garante direitos importantes e que foram frutos de anos de muita luta de gerações e gerações. Ao mesmo tempo, é um momento de enaltecermos a democracia, em especial, neste momento, quando algumas figuras que deveriam proteger e cumprir a Constituição, atentam contra as suas garantias e o Estado Democrático de Direito”, concluiu Othelino Neto.

Sancionada lei que permite convênio entre prefeituras e polícias

O governador Flávio Dino sancionou, nesta sexta-feira (11), o Projeto de Lei 480/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta novo dispositivo à Lei 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros. O Projeto foi aprovado em plenário, por unanimidade, na sessão do dia 30 de setembro último.

Em seu bojo, o projeto de lei modificou o Artigo 7º da Lei 9.663, que agora ganhou a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da Segurança Públic, para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, direcionar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.

Othelino Neto comemorou a sanção governamental, enfatizando que, com a alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem, possam fazer convênio, como forma de direcionar um determinado percentual de policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança dos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.

Complicou para o delegado Pedro Adão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), fez questão de participar, nesta quarta-feira (09), da reunião da Comissão de Segurança Pública da Casa, programada para que os parlamentares pudessem ouvir o delegado Pedro Adão, envolvido em um suposto caso de abuso de autoridade após conduzir a prisão do ex-vereador e comunicador Toninho Abreu, na cidade de Vargem Grande.

No entanto, o delegado simplesmente não compareceu à oitiva, convocada pelo deputado Yglésio Moyses (PDT), membro da comissão que, diante da falta do convocado, anunciou que vai propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis arbitrariedades cometidas pelo delegado.

O caso foi registrado por populares e repercutiu na internet. Toninho Abreu foi preso no dia 19 de setembro deste ano por não pagar pensão alimentícia. A apuração da Assembleia Legislativa está relacionada às denúncias de abuso de autoridade durante a operação de prisão do comunicador.

“Nós viemos acompanhar a exposição daquilo que consideramos atos abusivos do delegado Pedro Adão. Lamentamos o fato de ele não ter comparecido na oportunidade para se explicar aos deputados e ao povo do Maranhão”, afirmou Othelino Neto, que considerou a ausência do delegado uma falta de respeito com o Poder Legislativo.

“A partir, principalmente, da ausência sem explicação e sem justificativa legal do delegado, vamos apreciar quais serão as novas providências que tomaremos, para garantir que atos arbitrários não continuem acontecendo, porque isso não é bom para o Maranhão e para o Estado Democrático de Direito”, acrescentou o presidente da Alema.

As imagens, que os deputados da Comissão de Segurança tiveram acesso, mostram que, ao tentar recuperar seu telefone, Toninho foi imobilizado e levado à força pelos policiais até a viatura. Antes disso, teria pedido ao delegado que fosse conduzido no seu próprio carro, acompanhado de um policial, alegando que iria de forma espontânea à delegacia e que não era bandido. O pedido foi negado pelo delegado responsável, Pedro Adão, que optou pelo uso da força.

A defesa do comunicador alega perseguição pessoal e aponta alguns indícios que caracterizam o abuso de autoridade durante a operação. “O crime de abuso de autoridade não tem só como vítima aquela que foi passível do ato. Tem, também, como vítima o próprio Estado, porque este não paga um agente público para ser arbitrário, nem para infringir as leis. Ele tem que exercer suas funções em conformidade com as normais legais”, declarou o advogado Ângelo Calmon.

O presidente Othelino enfatizou o ato de desrespeito do delegado com a Assembleia e com o povo do Maranhão ao não atender à convocação. “Nós lamentamos muito, ao enfatizarmos o profundo respeito que temos pela Polícia Civil, que um delegado de polícia do quadro cometa as arbitrariedades que essa pessoa está cometendo e que desrespeite este Poder Legislativo não comparecendo a uma convocação. Nós daremos os desdobramentos necessários para fazer valer as prerrogativas constitucionais desta”, concluiu.

Othelino Neto articula retomada dos serviços do Aldenora Bello

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta terça-feira (8), com diretores do Hospital Aldenora Bello, representantes da Promotoria de Justiça da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na busca por uma solução para o retorno da realização de serviços que deixaram de ser oferecidos pela instituição, que é referência no atendimento oncológico no Maranhão.

Participaram da reunião, além de alguns deputados, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a promotora de Justiça da Saúde, Glória Mafra, e os diretores financeiro e administrativo do Hospital Aldenora Bello, Ruy Lopes Freitas e José Generoso da Silva, respectivamente.

“Nós percebemos a situação se agravando e, por isso, convidei representantes da diretoria da Fundação Antônio Dino, assim como o secretário estadual de Saúde e a promotora da Saúde, para que pudéssemos discutir conjuntamente e achar caminhos mais rápidos para que os serviços voltem a ser ofertados o quanto antes”, afirmou Othelino Neto.

O presidente da Alema pontuou ainda que, durante a reunião, a direção do hospital assumiu o compromisso de retomar, já na próxima semana, alguns serviços que foram suspensos, como o Pronto Atendimento Oncológico, as cirurgias, combate à dor e cuidados paliativos.

“Nós pedimos que, na quinta-feira próxima, o Aldenora Bello já nos apresente a planilha do que é fundamental para que possam superar esse momento de crise pelo qual estão passando. Soma-se a isso o fato de os deputados estaduais terem disponibilizado de suas emendas parlamentares um valor para que possa, também, ajudar na solução dos problemas do hospital e, assim, volte a atender a população”, garantiu Othelino.

O Hospital Aldenora Bello é mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino e deixou de oferecer alguns serviços aos pacientes com câncer por falta de recursos financeiros. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que o Estado vem ajudando a instituição dentro de sua capacidade financeira. O titular da SES frisou ainda que o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público estão unindo esforços para tentar manter a instituição.

“O Aldenora Bello é uma instituição privada que se mantém com recursos próprios, tem o repasse do SUS e recebe recursos do Governo Federal, mas que tem tido dificuldade na manutenção dos seus serviços e no manejo do dia a dia. O que estamos tentando fazer é vendo ainda outras formas para ajudar, além do que já fazemos, pois ajudamos sempre na manutenção do hospital”, ponderou Carlos Lula.

A promotora de Justiça, Glória Mafra, observou que o momento é de unir forças na busca por uma solução rápida que beneficie a população. “Nós estamos nessa tarefa árdua de pensarmos saídas para solucionar essa situação, pois, na verdade, têm muitas questões legais a serem dirimidas, mas estamos aqui, cada um pensando o que fazer, cada um dando a sua contribuição, que nos fará conseguir, efetivamente, assistir os nossos pacientes de oncologia no estado do Maranhão”, disse.

Após o encontro, o diretor financeiro do Hospital Aldenora Bello, Ruy Lopes de Freitas, pontuou que com o apoio da Assembleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares, os serviços deverão voltar ao normal.

“Agradecemos ao presidente Othelino, que nos convidou, e às autoridades envolvidas, que podem ajudar o Aldenora Bello a cumprir a sua missão de cuidar dos pacientes com câncer. Faremos um estudo específico para a utilização das emendas parlamentares que os 42 deputados indicaram para nós, no valor de R$ 100 mil cada um, somando R$ 4,2 milhões. É algo que pode ser uma solução de médio prazo extremamente importante para o Aldenora Bello e, principalmente, para o paciente portador de câncer no Maranhão”, assinalou Ruy Lopes.

Podcast: Othelino destaca Reforma da Previdência

Na décima edição do Podcast “Diálogo com Othelino”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a votação da Reforma da Previdência no Senado Federal e também repercutiu temas e eventos que movimentaram o Parlamento Estadual nos últimos dias, entre eles, a homenagem ao cantor Zeca Baleiro; o projeto de lei de sua autoria que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663 que dispõe sobre Gratificação de Complementação de Jornada Operacional, dando nova redação visando beneficiar os policiais e promover mais segurança nos municípios maranhenses. Também deu destaque à celebração dos 30 anos da Constituição Estadual que será comemorada em sessão solene na Casa, no próximo dia 17.

Sobre a PEC da Previdência, aprovada em primeiro turno pelo Senado, Othelino Neto lamentou a manutenção de itens que, segundo ele, são prejudiciais aos brasileiros. “Se o redutor da previdência for aprovado também em segundo turno vai fazer com que muitos pensionistas recebam menos que um salário mínimo e como sobreviver desta forma?”, questionou.

Othelino fez questão de registrar os votos dos senadores do Maranhão, Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS), contrários ao texto aprovado. “Eles votaram respeitando o eleitor e a favor dos destaques que retirariam esses itens que prejudicam a população”, relatou o parlamentar.

Projetos aprovados – Outro assunto em destaque nesta edição do podcast foi o Projeto de Lei 480/19, de sua autoria, aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa, acrescentando dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros. O dispositivo acrescentado pelo parlamentar modifica o artigo 7º desta lei, instituindo que o Poder Executivo poderá agora firmar convênio com a União e municípios, com o objetivo de celebrar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividades operacionais, podendo, para tanto, utilizar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho. O projeto foi à sanção governamental.

“O objetivo é reforçar a segurança pública nos municípios. Os policiais já estão distribuídos no estado todo, mas, caso os prefeitos queiram aumentar o efetivo, em horários específicos ou finais de semana, eles terão esse instrumento legal. Isso faz com que a população, mesmo nos municípios mais distantes, se sinta mais segura”, explicou.

Em relação à contestação de guardas municipais, Othelino Neto afirmou que é preciso compreender o sentido do projeto. “O policial militar não vai substituir o guarda. O que o projeto de lei vai permitir é que os policiais sejam direcionados de acordo com a demanda do município, sem tirar a missão ou função do guarda municipal”, esclareceu.

Othelino repercutiu ainda a homenagem ao cantor Zeca Baleiro, que recebeu as medalhas “Manuel Beckman” e “João do Vale”, propostas por ele e pela deputada Daniella Tema (DEM), respectivamente.

Falou também sobre a entrega de ambulâncias para municípios maranhenses, uma delas para Tasso Fragoso, onde possui base eleitoral. Também ressaltou em seu podcast a importância do projeto de lei da deputada Thaiza Hortegal (PP), que obriga as embarcações a terem kits de primeiros socorros nas embarcações.

E finalizou destacando o aniversário de 30 anos da Constituição Estadual, comemorado no dia 5 de outubro, data que será celebrada pela Assembleia Legislativa no próximo dia 17, às 11h, em sessão solene das Casa. “Homenagear a Constituição é sempre importante, porque é um horizonte que temos que seguir. E nesse momento de crises em que passa o país é fundamental que todos nós homenageemos a Constituição dos nossos estados, sempre olhando com muita fidelidade para a Constituição Federal”, avaliou Othelino, acrescentando ainda que no ato solene os deputados maranhenses constituintes à época serão homenageados.

AL irá comemorar os 30 anos da Constituição Estadual do Maranhão

Os 30 anos da Constituição Estadual serão celebrados, na próxima quinta-feira (17), às 11h, em sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), convidou todos os parlamentares a participarem do momento especial que homenageará, também, os deputados maranhenses constituintes à época.

No dia 5 de outubro é comemorado o “Dia da Constituição Estadual do Maranhão”, data que configura a promulgação do Texto Constitucional Maranhense, de 5 de outubro de 1989. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 11.059, de 3 de julho de 2019, oriunda de um projeto do deputado Zé Gentil (PRB), aprovado pela Alema.

O deputado Othelino Neto afirmou que é fundamental a valorização desses momentos, uma vez que a Constituição se configura como o norte essencial para todos os brasileiros e, em especial, para os parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar.

“Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, onde alguns, que deveriam zelar pela paz no país, divulgam mensagens, por exemplo, pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal de contas, esse deve ser o parâmetro de todo cidadão e cidadã e, em especial, dos parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar”, destacou.

Na ocasião, também haverá o lançamento da Constituição Estadual revisada e anotada. “A sessão solene tem esse emblema, de homenagear as nossas leis, a nossa Constituição, que deve ser esse marco para todos nós. Homenagearemos a Constituição, os parlamentares que à época a aprovaram, e vai ser um momento historicamente importante para o Maranhão”, finalizou o presidente da Alema.