O município de Trizidela do Vale sediou a terceira edição do programa Assembleia em Ação, que reuniu deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim. O evento aconteceu nesta quinta-feira (5), no Auditório Municipal Kleber Carvalho Branco, com palestras sobre o processo legislativo e as eleições municipais de 2020, além de um amplo debate sobre as demandas dos municípios da região.
O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos durante toda a manhã. Na abertura, Othelino frisou o objetivo principal do Assembleia em Ação, que é aproximar a Assembleia Legislativa dos municípios, da classe política e da sociedade para que conheçam melhor aquilo que é produzido no Parlamento Estadual.
“A cada edição nós confirmamos que foi acertada a decisão de realizar o Assembleia em Ação. Quero, de forma especial, agradecer a presença de cada um nessa manhã muito produtiva, de muito trabalho, que será enriquecedora não só para as pessoas que moram aqui, mas para todos nós, deputados estaduais, que voltaremos com muito mais informações sobre essa bela é importante região do nosso estado”, afirmou.
Os deputados Glalbert Cutrim (vice-presidente da Alema), Vinicius Louro (PL), parlamentar da região; Ciro Neto (PP), Wellington do Curso (PSDB), Wendell Lages (PMN), Zito Rolim (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Rafael Leitoa (PDT), Roberto Costa (MDB) e Ricardo Rios (PDT) também participaram desta edição.
O prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, destacou a satisfação do município por ter sido o anfitrião desta terceira edição. “Uma satisfação muito grande para Trizidela do Vale ter recebido um evento tão importante como esse, que nos trouxe grandes conhecimentos. É uma oportunidade para mostrarmos o potencial da região do Médio Mearim e de Trizidela do Vale, que era conhecida anteriormente pela questão das enchentes, mas, hoje, temos um diferencial, que é ser o melhor município na área da educação”.
Durante o evento, o chefe do Legislativo Estadual anunciou a destinação de recursos, oriundos de uma sobra orçamentária da Alema, para a aquisição de 42 ambulâncias, onde cada parlamentar deverá indicar um município a ser beneficiado. Segundo Othelino, a licitação para a aquisição dos veículos já foi concluída pelo Poder Executivo, e o Legislativo deverá repassar o valor ao Tesouro Estadual.
A redução do imposto do gás de cozinha, a privatização dos Lençóis Maranhenses, o enfraquecimento do Bolsa Família em 2020 e a medida que desobriga a contratação de pessoas com deficiência foram assuntos abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na 18º edição do Podcast “Diálogo com Othelino. O parlamentar ainda repercutiu a homenagem ao ex-deputado Celso Coutinho e lamentou o falecimento do jornalista Alterê Bernadino.
Othelino Neto comentou a aprovação do Projeto de Lei 594/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que trata, dentre outras medidas, da redução da alíquota de ICMS do Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural, de 18% para 14%, isenção de IPVA para mototaxistas (motos de até 200 cilindradas) e da taxa de renovação de licenciamento de veículo e IPVA para taxistas.
“Outras alterações também foram feitas no sentido de reduzir a carga tributária sobre segmentos de que mais necessitava a população, fazendo assim, o que deve ser essencial no sistema tributário, que é promover a justiça tributária”, acentuou o presidente.
Em seguida, o chefe do Legislativo falou sobre decreto do presidente Jair Bolsonaro incluindo o Parque Nacional dos Lençóis no Programa Nacional de Desestatização (PND). Othelino chamou a atenção para os impactos que a privatização pode causar à população que vive em Barreirinhas e em cidades do entorno, como Paulino Neves e Santo Amaro.
“Embora seja administrado pelo Instituto Chico Mendes, ou seja, pelo Governo Federal, é um patrimônio do Maranhão. Lá, além dos recursos naturais existentes, residem pessoas. Por isso, precisamos saber qual o impacto dessa privatização na vida delas”, ressaltou.
Bolsa Família 2020 – Em outro ponto, Othelino Neto tratou do projeto de Orçamento do Governo Bolsonaro, que não prevê novas adesões ao Bolsa Família em 2020. Para o parlamentar, é uma estratégia do Executivo Federal para reduzir o programa social.
“Este é um dos programas mais premiados no mundo, no aspecto combate à miséria e à extrema pobreza. Foi, inclusive, premiado pela ONU por sua eficiência na questão do combate à pobreza. Logo, é preciso que os nossos representantes no Congresso Nacional estejam atentos para essa estratégia de enfraquecimento desses programas compensatórios implantados no Brasil”, enfatizou.
Pessoas com Deficiência – Othelino Neto opinou também sobre outro PL de autoria do Executivo, que desobriga as empresas a obedecerem ao percentual de contratação de pessoas com deficiência. “É mais um absurdo do atual comando do Brasil, que ataca as minorias de forma cruel e covarde. É um governo que, por formação ideológica, beira o fascismo, atirando contra as minorias”, afirmou.
Em contrapartida, disse que acredita na mobilização do Congresso Nacional para reverter a proposta. “Isso é um instrumento legal para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho. Seria um retrocesso, mas acredito que a grande maioria dos nossos parlamentares não permitirá essa retirada de direito conquistada com muitos anos de luta”.
Celso Coutinho – Othelino Neto destacou a trajetória de Celso Coutinho, ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, homenageado, recentemente, no Parlamento Estadual, com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, por meio de indicação de sua autoria e do deputado Edivaldo Holanda.
“Foi uma homenagem a uma vida que o advogado Celso Coutinho tem de serviços prestados ao Maranhão. Ele, que militou na política maranhense durante muitos anos e ainda atuou como advogado e dirigente de cartório, chega aos seus 90 anos com uma vida toda dedicada a esse estado”, disse.
Alterê Bernadino – Por fim, o presidente da Alema lamentou o falecimento do jornalista Alterê Bernadino, que foi diretor adjunto de Comunicação da Assembleia na gestão do ex-deputado Manoel Ribeiro, à época presidente do Legislativo. “Lamentamos sua morte e desejamos que a família saiba conviver com essa perda, assim como os colegas jornalistas e aqueles que se acostumaram a acompanhar as matérias produzidas por Alterê”, finalizou Othelino.
O desconhecido reitor do IEMA, Jhonatan Almada, após perceber que escreveu algo que não deveria e que atingiu ao grupo político que lhe mantém empregado, resolveu recuar e se desculpar pela tolice.
Em artigo no Jornal Pequeno, Almada, que é afilhado político do deputado federal Bira do Pindaré (PSB), afirmou que a educação municipal de São Luís é uma “tragédia” e assegurou que os erros são políticos.
No entanto, após suas afirmações serem repreendidas pelo deputado federal Márcio Jerry, o secretário de Educação Felipe Camarão, o deputado estadual Edivaldo Holanda, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, entre outros, resolveu recuar.
Jhonatan Almada utilizou as redes sociais para afirmar que não teve intenção de atacar ou ferir aliados e se desculpou pelo mal entendido.
Como o Blog já havia dito anteriormente, o desconhecido reitor do IEMA, Jhonatan Almada, calado é um poeta.
Os preparativos para o Parlamento Estudantil 2019, que acontece nesta sexta-feira (29), a redução do Bolsa Família e as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre AI-5 estiveram entre os assuntos abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na 17ª edição do Podcast “Diálogo com Othelino’. O parlamentar também repercutiu sua participação no Encontro Estadual de Vereadores, em Barra do Corda, e anunciou a realização do Encontro de Vereadores do Médio Sertão, em Passagem Franca, nesta sexta-feira (29).
Sobre a nova edição do Parlamento Estudantil, Othelino destacou a importância do ato para promover e estimular à reflexão dos estudantes maranhenses sobre a política local e nacional. Ele informou que foram selecionados 22 deputados estudantes pela Consultoria Legislativa da Assembleia, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
“É uma oportunidade para que os estudantes conheçam melhor o Parlamento e compreendam a importância da participação política, do engajamento e entendam como os políticos exercem os mandatos conferidos pela sociedade. E neste momento por que passa o Brasil torna-se mais importante ainda que os jovens conheçam o Legislativo como peça essencial do estado democrático de direito”, explicou Othelino Neto.
Encontro de Educação – Em seguida, o parlamentar repercutiu sua participação no Encontro Estadual da Educação, realizado, na última quinta-feira (21), em Barra do Corda, pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).
“Foi um momento muito importante, onde pude falar sobre as preocupações com a educação pública no Brasil, em especial, com o ensino fundamental, que é a base de todo o processo educacional”, disse.
Othelino Neto comentou ainda que, na oportunidade, alertou secretários e prefeitos sobre a PEC em tramitação no Congresso Nacional, que propôs a unificação dos recursos da educação e da saúde.
“Isso vai representar um grave retrocesso para o ensino público no Brasil, em razão de que as demandas da saúde são sempre emergenciais, ou seja, os recursos acabarão indo, em sua grande maioria, para essa área, prejudicando a educação. Por isso, é importante que comecem a debater o assunto, conversem com os deputados federais e senadores, porque precisamos ter cuidado com essas ações que podem enfraquecer o ensino público brasileiro”, pontuou.
PL 014/19 – No podcast, o parlamentar também esclareceu o teor do Projeto de Lei 014/2019, que, segundo ele, não promoveu a Reforma da Previdência, mas apenas adequou as alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).
“Os itens que consideramos que retiram direitos não foram incluídos, como a questão dos descontos dos pensionistas quando o aposentado falecer, o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria. Esses aspectos foram preservados para que o Estado possa fazer a reforma como estabelece a Constituição, afinal, o sistema previdenciário precisa sim de reajustes, mas não retirando o caráter solidário da seguridade social”, explicou Othelino.
Sertão Maranhense – O chefe do Legislativo maranhense falou ainda sobre o Encontro de Vereadores do Médio Sertão Maranhense, que será realizado em Passagem Franca, próxima sexta (29). O evento, cujo objetivo é discutir o fortalecimento do Legislativo municipal, é realizado pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), com o apoio da Assembleia. “Permitimos a troca de informações entre os deputados e vereadores. Nós compreendemos que são os agentes políticos que ficam mais perto dos cidadãos, portanto, quando nos aproximamos, além de fortalecer as Câmaras, poderemos ter mais informação ainda sobre os problemas do dia a dia dos maranhenses”, esclareceu.
Cenário Nacional
Em relação aos últimos acontecimentos no cenário político nacional, Othelino Neto comentou a redução do Bolsa Família e as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre AI-5.
Para o presidente da Assembleia, retirar programas sociais e direitos que foram adquiridos pela população brasileira vai condenar mais pessoas a viverem em estado de miséria. “É necessário que a sociedade esteja atenta, que o Congresso Nacional se posicione sobre isso, porque o programa não é da gestão do PT, é uma iniciativa de estado que contempla e permite que milhões de brasileiros tenham minimamente acesso ao consumo”, avaliou.
Othelino Neto considerou como grave a insinuação de Paulo Guedes, supondo a possibilidade do pedido do AI-5. O parlamentar cobrou um posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro.
“O ministro, ao falar em AI-5, parece que sinaliza uma ameaça velada. Se o presidente tivesse o mínimo de respeito ao cargo deveria ter demitido na primeira hora, ainda mais sendo o da Economia, uma das pastas mais importantes do país”, acentuou.
E concluiu: “A sociedade precisa ficar atenta porque, de fato, é preocupante essa quadra histórica pela qual passa o pais, onde quem deveria liderar a pacificação acaba estimulando a falta de respeito ao estado democrático de direito”.
Dentre os assuntos que mais repercutiram no cenário nacional, na última semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, na 16ª edição do Podcast ‘Diálogo Com Othelino’, o aumento da desigualdade na distribuição de renda no país e o desmatamento na Amazônia. Falou ainda sobre temas locais, como o crescimento do PIB maranhense, a liberação de recursos para investimento ambiental e a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça em Caxias.
Othelino Neto iniciou o podcast comentando sobre a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, em que dados apontam que 1% da população brasileira concentra 30% da renda do país. “Isso nos torna a nação mais desigual do planeta. Além dos números extremamente negativos, percebemos que a macropolítica do atual governo vai radicalizar ainda mais a desigualdade”, acentuou.
Para o parlamentar, a Reforma da Previdência, da forma como foi aprovada, não muda o quadro de desigualdade social no país. “A da Previdência, apesar de ter sido melhorada, concentra dificuldades na aposentadoria, por exemplo. Reformas que virão pela frente, como a Tributária, por exemplo, podem ajudar a mudar essa lógica, desde que venha com alterações que não tenham como princípio e foco continuar tributando o consumo e o salário”, pontuou.
“Nossa expectativa é que o Brasil possa retomar seu caminho de construção de políticas públicas, que sejam inclusivas e que possam romper com o que há de mais grave: um sistema extremamente injusto e desigual, onde grande parte das riquezas estão concentradas em um percentual muito pequeno da população”, completou.
Amazônia
O parlamentar falou de dados coletados por organismos do Governo Federal que apontaram um aumento de 30% no desmatamento da Amazônia, entre agosto de 2018 a julho de 2019.
“O atual governo não tem política ambiental, aliás, incentiva o desmatamento e o desrespeito à legislação ambiental brasileira, que, apesar de algumas investidas, continua sendo uma das legislações mais completas do mundo, mas que precisa ser cumprida. É fundamental que continuemos cobrando, porque é inadmissível que deixemos o principal recurso ambiental do planeta Terra sendo destruído e desmatado de forma frequente”, avaliou.
PIB Maranhão
Em contrapartida, o chefe do Legislativo comemorou a alta do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão. De acordo com dados divulgados pelo IBGE, houve um aumento de 5,3% no desempenho da economia maranhense, que obteve índice bem acima da média nacional, que cresceu 1,3%.
“É razão de alegria para nós e, claro, motivo de renovar o desafio para que possamos continuar incentivando a economia do estado. O nosso desejo é que o Maranhão continue superando a crise, a partir da movimentação da economia, gerando emprego, renda e melhorando a qualidade de vida do povo do Maranhão”, frisou.
Sustentabilidade – Em seguida, Othelino Neto repercutiu a solenidade promovida no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na segunda-feira (18), que marcou a assinatura de atos interinstitucionais pela sustentabilidade no estado, em que foram liberados recursos para investimentos em unidades de conservação na capital e no interior. O esforço pela ação envolveu os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Entre as áreas beneficiadas pelo ato estão o Parque Estadual do Rangedor, o Parque Estadual do Bacanga, o Parque Ambiental de Timon, entre outras.
“Fiquei muito satisfeito em participar desse momento, porque são vultosos recursos investidos na área ambiental, o que vai permitir que tornemos o Estado cada vez mais sustentável no aspecto ambiental e que tenhamos mais cuidado com os nossos recursos naturais”, afirmou.
Promotorias em Caxias
Por fim, o presidente falou sobre a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça, em Caxias, na última quarta-feira (13). O parlamentar, que esteve presente no ato, a convite do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins. afirmou que a ampliação da estrutura do Ministério Público do Maranhão garante não só melhores condições de trabalho aos servidores da instituição, mas, também, aos cidadãos da Região dos Cocais.
“Fiz questão de ir por entender que o fortalecimento do Ministério Público é fundamental, no sentido de defender os interesses da sociedade. Não apenas por fortalecer, a partir da implantação de novas instalações físicas, mas pela valorização dos servidores e melhor atendimento aos cidadãos. Nesse sentido, cumprimento todos do MP por estarem neste processo permanente de fortalecimento institucional”, concluiu Othelino.
A realização do primeiro ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil” e a libertação do ex-presidente Lula foram os principais temas repercutidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, em seu podcast semanal “Diálogo com Othelino”. O parlamentar comentou também as eleições presidenciais na Bolívia e a crise política enfrentada atualmente naquele país.
Sobre ‘O Maranhão Discutindo o Brasil’, promovido pela Assembleia, com tema central sobre a Reforma Tributária, Othelino destacou a participação dos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, dois expoentes no assunto.
“Ambos esclareceram muito bem, em suas palestras, as propostas da reforma e, também, a tendência defendida por alguns setores do Brasil para fazer com que quem ganhe menos, pague menos impostos; e quem tenha maior renda, pague proporcionalmente a mais”, explicou.
O presidente da Assembleia reiterou o objetivo do programa ‘O Maranhão Discutindo o Brasil’. “Nossa ideia é proporcionar aos cidadãos e cidadãs conhecimento sobre temas em discussão no cenário nacional e que afetam diretamente a vida dos maranhenses. Já que a Reforma Tributária está em tramitação no Congresso Nacional, decidimos discuti-la para mostrar à sociedade os impactos, para o bem ou para o mal, que ela pode trazer. Até para que todos possam dar suas opiniões e monitorar como os deputados federais e senadores, que nós elegemos, vão tratar desse tema tão importante para o Brasil e para o Maranhão”, explicou.
Lula Livre – Em seguida, Othelino comentou a libertação do ex-presidente Lula. “A decisão do STF, ainda que apertada, mais do que permitir a liberdade de Lula, restaura um princípio constitucional que não estava sendo observado”, avaliou.
O deputado enfatizou que a Carta Magna brasileira tem que ser sempre respeitada porque, segundo ele, é o alicerce democrático de direito. “A Constituição é o nosso norte. Se houver exceções será ruim para toda a sociedade. Hoje, um ato de desrespeito à Constituição pode atender a um determinado grupo dominante da política ou mesmo um interesse majoritário, mas amanhã pode se voltar contra outro segmento”, disse.
Eleição na Bolívia
Por fim, Othelino Neto lamentou o desfecho das eleições presidenciais na Bolívia, que provocou ataques violentos ao presidente eleito, Evo Morales, e aos seus familiares. O parlamentar defendeu o diálogo para solucionar crises como esta. “Infelizmente, tivemos a constatação triste de que houve um golpe de estado. As soluções para os problemas devem ser resolvidas com base no diálogo e na Constituição de cada país. O presidente Evo Morailies chegou a correr risco de vida, tendo, inclusive, que sair do seu país”.
E concluiu: “O que esperamos é que a Bolívia volte à normalidade democrática, que sejam convocadas o quanto antes eleições gerais para que as diversas forças políticas participem do pleito e aquele que tiver o apoio da maioria da população possa, efetivamente e de forma legitima, governar aquele país”, concluiu Othelino Neto.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, durante o ciclo de palestras “O Maranhão discutindo o Brasil”, a importância de a população maranhense manter-se informada sobre temas e projetos da pauta nacional, que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Com este propósito, foi realizada, nesta terça-feira (12), a primeira edição do evento, com palestras e esclarecimentos sobre a Reforma Tributária, no Plenarinho da Alema.
Na abertura do evento, Othelino destacou a relevância das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, que, caso seja aprovada, afetará diretamente cada cidadão brasileiro. O presidente da Alema também pontuou a importância de informar os maranhenses sobre o andamento das discussões sobre o assunto, para que possam acompanhar e entender com clareza o que está sendo proposto.
“Esse é um momento importante para o estado, não só pelas pessoas que estão presentes acompanhando o evento, mas pela repercussão disso com a imprensa. Será o pontapé inicial de uma ampla discussão que nós vamos promover para que, cada vez mais, os maranhenses possam saber aquilo que está sendo discutido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, até para que possam, a partir da informação dos impactos da Reforma Tributária, saber como aquilo vai impactar para o bem ou para o mal na vida de cada um”, afirmou.
A primeira edição do ciclo de palestras contou com a participação expressiva de parlamentares, autoridades, jornalistas e técnicos na área. Os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, expoentes no assunto. O professor Fagnani falou sobre a necessidade de uma proposta de Reforma Tributária justa, solidária e sustentável. Em seguida, Moreira proferiu palestra sobre aspectos da Reforma Tributária, traçando um paralelo sobre os seus impactos no dia a dia dos cidadãos e na conjuntura social.
“A Emenda que modifica a PEC 45, nomeada como ‘Reforma de Proposta Tributária Justa, Solidária e Sustentável’, é uma proposta que foi abraçada pelo Consórcio de Governadores do Nordeste, que a apoiou politicamente, e foi assinada por alguns partidos, sobretudo da oposição. Ela tem por objetivo fundamental promover justiça tributária, coisa que não ocorre hoje no Brasil”, ressaltou Othelino.
O presidente da Assembleia frisou, ainda, que a população precisa ter conhecimento do seu conteúdo para que possa, inclusive, acompanhar como os deputados federais e senadores vão se comportar em relação a esse tema. “Afinal de contas, é fundamental que a sociedade monitore, de forma democrática, a atuação dos parlamentares”, completou, ressaltando, também, que esse é um assunto que extrapola a questão ideológica.
“É fato que a grande imprensa nacional não permitiu esse debate ampliado. Parece que, para boa parte da população brasileira, há uma única tese e isso é muito ruim para todos nós, porque quando a população não conhece o assunto, não é possível o debate”, enfatizou Othelino.
Discussão – Ao final do evento, o presidente da Alema garantiu que esse é o primeiro de muitos eventos que serão realizados para a discussão de temas nacionais, que vão impactar diretamente na vida dos cidadãos maranhenses.
A Assembleia Legislativa vai realizar, na próxima terça-feira (12), a primeira edição do ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil”, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Maranhão. A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos municípios maranhenses a discussão de importantes temas nacionais que estejam sendo debatidos na Câmara dos Deputados e no Senado da República, os quais venham afetar os maranhenses. A programação terá início às 8h30, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), com a presença do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que fará a abertura da mesa de debates. O evento terá inscrições abertas ao público, por ordem de chegada.
O ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil” é uma iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, criado por meio da Resolução Legislativa 129/19, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Entre os temas que serão debatidos nessa primeira edição do ciclo de palestras está a reforma tributária, com a presença de especialistas no assunto, entre eles o professor doutor Eduardo Fagnani, que ministrará a palestra “A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”. Em seguida, a partir das 10h, será proferia palestra com o tema “Reforma Tributária” pelo economista Eduardo Moreira.
Entusiasta do programa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), é da opinião de que esse é um projeto que vai inserir a população maranhense nas discussões sobre os grandes problemas do Brasil.
“Nosso objetivo é inserir os municípios maranhenses na discussão dos importantes temas que estejam sendo debatidos em nível nacional e que atingem diretamente todos os brasileiros”, disse Othelino Neto.
Também caberá à Assembleia Legislativa, conforme o projeto, promover, sempre que achar necessário, o deslocamento dos seus servidores a fim de garantir, da melhor forma possível, a realização do programa nos municípios maranhenses, visando à discussão dos temas propostos.
O projeto prevê, ainda, a possibilidade de a Assembleia Legislativa do Maranhão convidar palestrantes de outros estados da federação, para executar, da melhor forma possível, o ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil”, como é o caso dos palestrantes Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, dois expoentes no assunto proposto para essa primeira edição do evento.
Perfil dos Palestrantes
Eduardo Fagnani é, atualmente, um dos maiores especialistas da área econômica, no Brasil. É doutor em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde também é professor; e mestre em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. É também pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT), editor da revista Política Social e Desenvolvimento e coordenador da Rede Plataforma Política Social.
Com diversos livros publicados, Eduardo Fagnani tem a política social e econômica como principal pano de fundo de suas publicações, entre elas estão “Previdência: o debate desonesto” e “Debates Contemporâneos – Previdência Social: como incluir os excluídos?”.
Fagnani é também um dos profissionais mais premiados da área. Em 2006 foi um dos vencedores do 13º Prêmio Brasil de Economia, do Conselho Federal de Economia (Cofecon), quando recebeu o prémio de ‘Melhor Tese de Doutorado’, com seu trabalho sobre “Política social no Brasil (1964/2002): entre a cidadania e a caridade”.
O outro palestrante convidado, Eduardo Moreira também é considerado um dos maiores analistas de economia do país. Moreira é economista pela Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD), onde foi eleito o melhor aluno do curso dos últimos 15 anos. É também formado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e foi sócio responsável pela área de Tesouraria no Banco Pactual, até 2009.
Escreveu oito livros, entre eles estão “O que os donos do poder não querem que você saiba”, “Desigualdade e Caminhos para uma Sociedade Mais Justa” e o bestseller “Encantadores de Vidas”, livro que atingiu o primeiro lugar em todas as listas de mais vendidos do Brasil.
Em 2013, Eduardo Moreira foi eleito pela revista Época Negócios um dos 40 brasileiros de maior sucesso com menos de 40 anos e, em 2016, votado pela revista Investidor Institucional como um dos três melhores economistas do Brasil. Foi ainda colunista da revista Exame e, em 2012, foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela Rainha Elizabeth II em Londres.
Em aparte ao discurso do deputado Wellington do Curso, eu me manifestei com muita tristeza sobre o grave problema que está ocorrendo na cidade de Monção, que está sendo alvo de denúncias sobre desvio de verbas do Fundeb, Lamento profundamente que casos da maior gravidade como este aconteçam em nosso Estado, envergonhando a todos nós maranhenses. Os órgãos devem punir exemplarmente os culpados por essa irresponsabilidade, que prejudicou nossas crianças e acabou provocando uma grande mancha na imagem do Maranhão.
De acordo com Othelino, a matéria é fruto de denúncia que foi feita por cidadãos daquele município, há cerca de um ano, e encaminhada também à Polícia Federal, ao Ministério Púbico Federal, ao Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União, solicitando a todos que tomassem providências com relação ao grande volume de fraude no censo escolar daquele município.
O deputado disse ser lamentável que a prefeita daquela cidade, Claudia Silva, tenha cometido esses atos irregulares. “Acho que o caso tem que ser mesmo apurado e os envolvidos responsabilizados, porque é algo muito grave. A população de Monção não merece isso e o povo do Maranhão não pode passar por uma vergonha nacional como passou ao ver o estado sendo citado dessa forma”, frisou Othelino.
O presidente do Legislativo maranhense pontuou ainda que isso é o fruto da irresponsabilidade e da falta de seriedade para com a coisa pública, por conta do desejo apenas de arrecadar mais, sem se importar com o objetivo principal do recurso do Fundeb, que é o de promover a educação de qualidade, fazer com que as crianças possam estudar em escolas dignas e tenham de fato o atendimento que merecem.
“Os órgãos devem punir exemplarmente os culpados por essa irresponsabilidade, que acabou por provocar uma grande mancha na imagem do Maranhão”, acrescentou.
Othelino Neto afirmou também que, enquanto o governador Flávio Dino promove uma grande revolução na educação estadual, “políticos sem qualquer compromisso com a causa pública agem desta forma, prejudicando as crianças e os maranhenses de um modo geral”.
O programa Assembleia em Ação, o derramamento de óleo no litoral nordestino e a eleição na Argentina foram os assuntos destacados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na 13ª edição do Podcast ‘Diálogo com Othelino’.
O deputado classificou como positiva a realização do programa Assembleia em Ação, na última sexta-feira (25), na cidade de Timon. O parlamentar ressaltou a participação expressiva de deputados, prefeitos, vereadores, líderes políticos, profissionais liberais e servidores públicos da região.
“Foi um momento enriquecedor, quando pudemos ter mais informações sobre a região e, certamente, todos que estiveram lá conheceram um pouco mais do potencial do Poder Legislativo, daquilo que a Assembleia do Maranhão produz e pode produzir para a nossa sociedade”, enfatizou.
Também sobre a agenda em Timon, Othelino comentou sobre a entrega de novas viaturas para a criação do Programa Patrulha no Bairro, no município. Os dez veículos foram adquiridos por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar do Maranhão, viabilizado pelo projeto de lei de sua autoria e sancionado pelo Governo do Estado, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663/2012, permitindo, assim, que o Poder Executivo e os municípios firmem cooperação na área da Segurança Pública.
“O objetivo é diminuir os indicadores de violência em Timon, que fica próxima à capital do Piauí, Teresina. Quem ganha com isso é a sociedade, que contará com mais essa ferramenta para a sua segurança”, observou o presidente da Assembleia.
Óleo no Litoral e Eleição na Argentina – Entre os assuntos que mais repercutiram no cenário nacional, Othelino Neto avaliou como negativo o posicionamento do Governo Federal em relação ao derramamento de óleo no litoral nordestino e à eleição da Argentina.
“O ministro do Meio Ambiente, ao invés de se juntar aos estados, aos municípios e às comunidades para uma ação rápida, preferiu minimizar o problema. Acabou que agravou e atingiu o Nordeste de forma muito grave. E, ao extinguir o Comitê de Contingenciamento para o caso de acidentes no litoral brasileiro, mais uma vez, o presidente da República prova a falta de compromisso com o Brasil e, em especial, com a população do Nordeste”, acentuou.
Othelino Neto também comentou o fato de o presidente Jair Bolsonaro se recusar a cumprimentar o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. “Bolsonaro demonstra que não está preparado para exercer o cargo dessa importância. Lamento que o presidente da República não saiba conviver com as diferenças e aja dessa forma”, finalizou.
