Depois de receber duas notificações judiciais relacionadas ao debate presidencial, programado para a noite de quinta-feira (01), a TV Globo optou por cancelar o evento.

A Globo entende que as duas decisões interferem nas regras previamente acordadas e geram insegurança para a realização do debate.

A primeira decisão foi da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atende a um pedido da coligação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão torna inválido o item das regras do debate que trata de candidatos ausentes, já que Estela Aranha proíbe o púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas que seriam feitas a ele, como estava previsto nas regras assinadas por todos os candidatos.

A segunda intimação recebida pela Globo foi uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e atende a um pedido feito pelo partido Solidariedade a respeito da participação no debate de Renan Santos, do Missão.

As regras que estabelecem que candidatos devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e TV são determinadas por lei e reguladas por portaria do Tribunal Superior Eleitoral.

Vale lembrar que a Globo já havia atendido uma outra decisão, da terça-feira (29), do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que alterou entendimento do próprio TSE na contagem de parlamentares no Congresso para fins de debate e decidiu que Romeu Zema, do Novo, teria direito de participar.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram “profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente definidas” no debate que a Globo faria com os candidatos à Presidência.

Além disso, vale ressaltar que após Lula ter anunciado que não iria participar do debate, o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, recuou da decisão e anunciou que não participaria.