Na sessão plenária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Ricardo Arruda (MDB) defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 528/2026, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a distribuição de tablets para estudantes do ensino médio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação.
Durante o encaminhamento da votação, o parlamentar destacou a importância da iniciativa como uma política pública voltada à educação e criticou tentativas da oposição de distorcer o debate.
Ricardo Arruda explicou que os recursos utilizados para a aquisição dos equipamentos são oriundos do Fundeb, fundo exclusivo da educação, e não têm qualquer relação com verbas da saúde. Segundo ele, misturar os dois temas pode gerar desinformação na sociedade.
O deputado também reforçou que os tablets não devem ser vistos como benefício pessoal ou distribuição de bens, mas sim como uma ferramenta pedagógica essencial no contexto atual.
“Um tablet não é um benefício pessoal, não é um mimo, não é um presente que se dá para um aluno. É aquilo que um livro didático foi até pouco tempo atrás”, pontuou.
Outro ponto destacado por Ricardo Arruda foi a decisão do Governo do Estado de ampliar a política para além da rede estadual, incluindo também estudantes do IFMA. Para ele, a medida demonstra sensibilidade e compromisso com a educação de forma ampla.
“Percebendo o impacto que isso vai ter com relação aos nossos estudantes de nível médio e que vai, inclusive, repercutir na questão de acesso às universidades, uma formação profissional e pedagógica mais sólida, o governador decide estender. Da mesma que o Governo do Estado também assume responsabilidades que, a princípio, são dos municípios. Distribuir tablets para os alunos do IFMA é isso também. O governador entende que não existe educação do Estado, do município e da União. Educação é educação. E o aluno, que está lá na ponta, precisa de educação de qualidade”, disse.
Ao final, Ricardo Arruda voltou a criticar interpretações de que a medida poderia configurar irregularidade eleitoral, reforçando que se trata de uma política educacional legítima e necessária.