A Prefeitura de São Luís teve outra vitória judicial na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, nesta sexta-feira (06).

O juiz Douglas de Melo Martins autorizou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), a colocar em prática a lei orçamentária anual de 2026, mesmo sem aprovação do Orçamento pela Câmara de Vereadores.

A decisão atendeu pedido da Prefeitura de São Luís, que diante da demora na apreciação da peça orçamentária, alegava riscos de pagamento da folha de pessoal, de paralisação das obras e problemas para implementar o reajuste dos professores.

O magistrado determinou ainda que os vereadores votem a proposta de lei orçamentária na primeira sessão ordinária da Casa ou convoquem uma extraordinária após notificação da decisão.

É aguardar e conferir.