Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (26), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/25. A medida altera o calendário eleitoral interno da Casa, estabelecendo que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio — que anteriormente ocorria em abril — passará a ser realizada a partir do mês de outubro do segundo ano da legislatura.

A mudança atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu, em julgamento realizado no mês de setembro, que as eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas em todo o país devem ocorrer a partir de outubro, com o objetivo de harmonizar o calendário institucional do Legislativo brasileiro.

Outra mudança é com relação a posse dos novos vereadores. Em vez do tradicional dia 1º de janeiro, a cerimônia passará a ocorrer no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano subsequente à eleição.

Adiamento – A Câmara Municipal de São Luís adiou duas sessões extraordinárias que estavam previstas também para ocorrer nesta sexta-feira. A pauta principal dos trabalhos envolvia a votação do projeto do Orçamento para 2026 e a análise de um projeto de lei que prevê alterações na estrutura da Controladoria-Geral do Município, encaminhado pela Prefeitura de São Luís.

Com o adiamento, a nova data para a votação do Orçamento ficou para o primeiro dia útil de 2026, ou seja, no dia 2 de janeiro.

Já com relação ao projeto encaminhado pelo Executivo, a matéria foi retirada de pauta e encaminhada às comissões permanentes da Câmara Municipal para análise preliminar.