No fim da última semana, o Município de Paço do Lumiar sofreu com a insegurança jurídica que vai assolando o Brasil.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Vicente de Castro, decidiu atropelar a decisão de uma colega desembargadora, no caso Graça Amorim, que havia afastado a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), por 50 dias, a pedido do GAECO do Ministério Público.
Na nova decisão, Vicente de Castro determinava o retorno imediato de Paula Azevedo a Prefeitura de Paço do Lumiar. O que quase ninguém entendeu é porque a nova decisão, também monocrática, devia sobrepor a decisão de uma outra desembargadora.
Paula Azevedo só não retornou ao cargo pelo fato de, no mesmo dia, surgir uma nova decisão em primeiro grau, do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, determinando um novo afastamento, agora de 90 dias.
No entanto, a decisão do desembargador Vicente de Castro trouxe prejuízo para boa parte da população de Paço do Lumiar, já que a prefeitura, em nota, explicou que ocorreria atraso salarial do servidor público.
Decisões judiciais demoradas, confusas e contraditórias podem causar efeitos negativos, abrir precedentes perigosos e colocar em xeque a imagem do país.
É aguardar e conferir, mas sem exemplos ruins, como o que aconteceu em Paço do Lumiar.
Jorge, se a democracia não for capaz de harmonizar a atuação das instituições democráticas, colocando o Executivo, o legislativo e o Judiciário nas suas devidas áreas de competêcnia e atuação, de acordo com a Constituição, certamente, o populismo e os apelos radicais avançarão para ocupar as lacunas deixadas pelo fracasso da democracia; isso é aqui, no Brasil e no Mundo! A liberdade pressuposto da democracia, não significa fazer tudo e de qualquer jeito, precisa ordem e respeito às leis, que se não forem boas devem ser aperfeiçoadas, e não atropeladas…
Vamos falar a verdade para o povo a prefeita só tá sofrendo essa perseguição jurídica e política do judiciário porque ela não está do lado do governo Brandão e todo mundo sabe que a desembargadora foi colocada por Brandão e tomou uma decisão monocrática a pedido dele e Fred Campos então é tudo política o judiciário e o outro desembargador fez foi só corrigir o erro da decisão da desembargadora de Brandão e simples assim .hoje em dia o judiciário é político .Se a prefeitura for do governo fica livre de perseguição se não for do governo fica amaldiçoado e a perseguição e direta assim é em todos municípios do Maranhão a ditadura vai pra cima de quem não reza na cartilha do governo
Não adentrei no mérito, mas convenhamos que já foram três decisões de afastamentos por eventuais ilícitos todos diferentes um do outro. Todos errados??? Só que o cerne do debate proposto é outro, como um desembargador pode reformar a decisão de um outro colega??? Qual a legitimidade, pq a decisão dele se sobrepõe a primeira, se ambos são desembargadores??? Isso leva a insegurança jurídica;