A Prefeitura de São Luís conseguiu suspender a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que havia suspendido o processo licitatório, na modalidade Chamamento Público, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís que tem como objeto a pactuação de Termo de Colaboração com Organização de Sociedade Civil para apresentação e execução do projeto voltado para a implantação e operacionalização do Hospital Público Veterinário de São Luís.

Diante da decisão do TCE/MA, que foi provocada por uma ação da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (ANCLIVEPA-SP), a Prefeitura de São Luís ingressou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça.

No Plantão Judiciário, o desembargador Marcelo Carvalho Silva suspendeu a decisão do TCE/MA, assegurando o funcionamento do Hospital Público Veterinário de São Luís, recém inaugurado pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

“Determino a continuidade do Termo de Colaboração firmado em razão da conclusão do CHAMAMENTO PÚBLICO No 001/2024-GAB/SEMUS e o pagamento como contraprestação”, destacou o desembargador na sua decisão. Clique aqui para ter acesso a decisão.

Sendo assim, seguirá funcionando o primeiro e único hospital público veterinário do Maranhão, localizado na capital maranhense.