Cutrim entrega lista ao TRE-MA
A relação definitiva dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares e/ou que receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado pela desaprovação nos últimos 8 anos foi entregue na tarde desta terça-feira (12) pelo presidente do órgão, no rx conselheiro Edmar Cutrim, aos desembargadores Anildes Cruz e José Bernardo (presidente e vice-presidente do TRE) e ao procurador regional eleitoral, Marcílio Medeiros.
Composta de 3 mil 215 processos, nela constam os nomes de cerca de 2 mil e 800 gestores. “Em cumprimento à missão constitucional legal desta Corte de Contas, é que vim até o Regional entregar esta lista. O trabalho de compilação de dados é difícil, demorado, mas o fizemos atentando para cumprir o prazo antecipadamente”, disse Cutrim durante o ato.
Ter as contas desaprovadas pelo TCE é uma das causas de inelegibilidade, explicou o procurador eleitoral. “Esta relação é uma das que embasa o pedido de impugnação pelo Ministério Público do registro de candidatura do candidato. O nosso prazo é de 5 dias para impugnar após a publicação do edital”, ratificou.
Número – em 2008 eram cerca de 1 mil e 200 gestores que estavam nesta situação. Em 2012, este número cresceu mais de 100%. Segundo o presidente do TCE, o órgão gostaria que não tivesse nenhum nome, mas ele acredita que devido à Lei estar mais rigorosa, este quadro vai mudar nos anos seguintes.
A melhor LEI eleitoral da história desse PAÍS.
Me chama a atenção contas de gestões bem antigas com parecer e que não foram “julgadas” nem mesmo pelo tribunal, isso sinceramente não é “sujar” a ficha de ninguém, é só manchar o nome mesmo. Também vale dizer que rejeição técnica (a do tce) que são julgadas pela câmara municipal com parecer contrário a do tribunal de contas também não suja o nome de ninguém, porque o julgamento que vale é o do legislativo e não o tribunal.
No mais eu mantenho minha opinião que essa lei é uma tutela desnecessária, serve a interesses tão escusos quantos os que ela se pretende combater e sinceramente é uma ingenuidade se apegar tanto assim a ela, mas de qualquer forma valeu Jorge por ter postado a lista.